FGV 2023 · Direito Constitucional

Question

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de
Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa
perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a
inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da
Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do
Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da
mencionada ação é o(a):

A) Supremo Tribunal Federal;
B) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
C) Tribunal Regional Federal da Região do Estado Alfa;
D) Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
E) Superior Tribunal de Justiça.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Constitucional — FGV 2023

Fonte