FGV 2023 · Direito Constitucional

Question

João foi acometido de grave patologia, que exigia internação
imediata e submissão a tratamento especializado, com o uso de
aparelhagem própria. Após percorrer inúmeras unidades do
Sistema Único de Saúde (SUS) situadas no território do Estado
Alfa, João não logrou êxito em obter a internação e o tratamento
de que tanto necessitava, pois as unidades que atendiam aos
seus objetivos estavam com a sua lotação esgotada. Por tal razão,
ingressou com ação em face do Estado Alfa, requerendo que,
caso não fosse imediatamente disponibilizada a vaga de que
necessitava, o juízo determinasse a sua internação em hospital
privado.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em
relação à ação ajuizada por João, que:

A) a internação em unidade hospitalar privada, fora do SUS,
acarretará o dever de indenizar, a posteriori, as despesas
realizadas, observados os valores praticados pela referida
unidade;
B) a ação não deve ser conhecida, pois o SUS é um sistema
articulado entre todos os entes federativos, o que atrai a
presença de um litisconsórcio passivo necessário em ações
como a de João;
C) a essencialidade do direito à saúde permite o deferimento do
pedido, sendo que o valor de ressarcimento dos serviços
prestados, na perspectiva da saúde suplementar, deve ser o
mesmo utilizado para o ressarcimento, ao SUS, por serviços
prestados a beneficiários de plano de saúde;
D) o SUS pode contar com a atuação de unidades hospitalares
privadas, mas apenas se estiverem integradas ao sistema, na
perspectiva da saúde complementar, com adstrição aos
requisitos exigidos, devendo o juízo permanecer adstrito a
esse balizamento ao analisar o pedido de internação;
E) em razão do princípio da solidariedade e do fato de a
atividade privada de saúde constituir serviço de relevância
social, pode ser acolhido o pedido, o que atrai, para os entes
federativos que formam o SUS, o dever de ressarcimento,
observados os valores praticados pela tabela desse sistema.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Constitucional — FGV 2023

Fonte