FGV 2023 · Auditoria Governamental

Question

Um órgão de controle recebeu uma representação, com
fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de
merenda escolar para a rede escolar de um Município, que
sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento.
O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização
e designou uma comissão com três servidores com a formalização
de um requerimento de:

A) auditoria;
B) inspeção;
C) levantamento;
D) monitoramento;
E) acompanhamento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B) inspeção** é a correta porque a situação descreve uma atuação **pontual, provocada por representação com indícios razoáveis de irregularidade**, voltada a apurar fatos específicos: possível cartel e superfaturamento na merenda escolar. Nos órgãos de controle, a **inspeção** é justamente o instrumento usado para verificar situações determinadas, esclarecer dúvidas, apurar denúncias ou representações e colher elementos sobre possível ilegalidade, ilegitimidade ou dano ao erário.

A lógica é diferente da **auditoria**, que costuma ter escopo mais amplo, planejado e sistemático, voltado a examinar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência ou desempenho de atos, contratos, programas ou sistemas de gestão. Aqui, o órgão não está iniciando uma avaliação ampla da política municipal de alimentação escolar ou dos controles internos da área; ele está reagindo a uma notícia concreta de irregularidade envolvendo fornecedores específicos. Por isso, o instrumento adequado é a **inspeção**.

O **levantamento** também não se encaixa, pois serve para conhecer uma unidade, programa, área de risco ou objeto de controle, normalmente com finalidade exploratória ou preparatória para futuras fiscalizações. Já o **monitoramento** pressupõe verificar o cumprimento de deliberações ou recomendações anteriores do órgão de controle, o que não aparece no caso. O **acompanhamento**, por sua vez, é utilizado para observar, de forma concomitante, a execução de atos, contratos, programas ou políticas públicas, e não para apurar uma representação específica já formulada.

Portanto, o ponto decisivo da questão é perceber que houve uma **representação fundamentada** indicando irregularidades concretas. Quando a fiscalização nasce para apurar fato determinado, com possível dano ao erário e necessidade de verificação direta, o instrumento típico é a **inspeção**. A FGV cobrou aqui a distinção clássica entre os instrumentos de fiscalização usados pelos órgãos de controle, especialmente na linha adotada pelos tribunais de contas e sistemas de controle interno.

Auditoria Governamental — FGV 2023

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