FGV 2023 · Direito Constitucional

Question

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram
instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios
fundamentais expressamente veiculados no Título I da
Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a
forma de Estado adotada foi mencionada no rol desses princípios.
O grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de
previsão específica. O grupo Ômega, por sua vez, defendeu que o
sistema de governo foi expressamente contemplado.
Ao final da gincana, o júri observou, corretamente, em relação às
afirmações dos grupos, que:

A) somente as afirmações dos grupos Alfa e Ômega estavam
corretas;
B) somente as afirmações dos grupos Alfa e Beta estavam
corretas;
C) somente a afirmação do grupo Ômega estava correta;
D) somente a afirmação do grupo Beta estava correta;
E) as afirmações de todos os grupos estavam corretas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** é a correta porque, no Título I da Constituição, o art. 1º afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Daí se extraem expressamente duas informações: a **forma de Estado** é a **federação** (“Federativa”) e a **forma de governo** é a **república** (“República”). Por isso, Alfa e Beta acertaram.

A **forma de Estado** diz respeito ao modo de distribuição territorial do poder político. No Brasil, adotou-se o modelo **federativo**, com autonomia dos entes federados, nos termos dos arts. 1º e 18 da CF. Essa federação é cláusula pétrea, pois a “forma federativa de Estado” não pode ser abolida por emenda constitucional, conforme art. 60, §4º, I, da CF.

Já a **forma de governo** indica a maneira como se dá a relação entre governantes e governados, especialmente quanto à legitimidade, temporariedade e responsabilidade dos governantes. A Constituição adotou a **República**, expressamente mencionada no art. 1º da CF. Por isso, está correta a afirmação do grupo Beta.

O erro do grupo Ômega está em dizer que o **sistema de governo** foi expressamente contemplado no Título I. O sistema de governo brasileiro é o **presidencialismo**, caracterizado, em linhas gerais, pela chefia de Estado e chefia de governo concentradas no Presidente da República. Contudo, essa expressão não aparece expressamente entre os princípios fundamentais do Título I. Portanto, Ômega errou, o que elimina as alternativas A, C e E; como Alfa e Beta acertaram, o gabarito só pode ser a **letra B**.

Direito Constitucional — FGV 2023

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