FGV 2023 · Direito Constitucional

Question

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande
admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora
aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo
público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa,
tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para
um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).
Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que,
à luz da sistemática constitucional:

A) todas podem ser nomeadas para CC e FC;
B) Maria pode ser nomeada para CC ou FC, enquanto Joana e
Ana somente podem ser nomeadas para CC;
C) Maria somente pode ser nomeada para FC, enquanto Joana e
Ana podem ser nomeadas para CC ou FC;
D) Maria e Joana podem ser nomeadas para CC ou FC, enquanto
Ana somente pode ser nomeada para CC;
E) Maria e Ana somente podem ser nomeadas para CC,
enquanto Joana somente pode ser nomeada para FC.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** está correta porque a Constituição faz uma distinção importante no **art. 37, V, da CF**: as **funções de confiança** são exercidas **exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo**, enquanto os **cargos em comissão** podem ser ocupados tanto por servidores efetivos quanto por pessoas sem vínculo efetivo, observados os percentuais mínimos reservados a servidores de carreira.

Assim, **Maria**, por ser servidora ocupante de **cargo efetivo**, pode ser nomeada tanto para **cargo em comissão (CC)** quanto para **função de confiança (FC)**. Já **Ana**, que não ocupa cargo público, não pode exercer função de confiança, pois esta é privativa de servidor efetivo; mas pode ser nomeada para cargo em comissão, desde que se trate de atribuição de direção, chefia ou assessoramento.

O ponto que costuma confundir é a situação de **Joana**, servidora aposentada. A aposentadoria rompe o vínculo ativo com a Administração: ela não é mais ocupante de cargo efetivo em exercício. Por isso, **não pode exercer função de confiança**, já que a FC pressupõe servidor efetivo ativo. Contudo, nada impede, em tese, que seja nomeada para **cargo em comissão**, pois este admite pessoa sem vínculo efetivo com a Administração.

As demais alternativas erram justamente por ignorar essa reserva constitucional da função de confiança. A letra **A** amplia indevidamente a FC para todos; a **C** restringe Maria sem razão e permite FC a quem não pode exercê-la; a **D** trata Joana como se ainda fosse servidora efetiva ativa; e a **E** inverte completamente a lógica constitucional ao negar FC à servidora efetiva Maria e atribuí-la à aposentada Joana.

Direito Constitucional — FGV 2023

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