FGV 2022 · Direito do Trabalho

Question

Fernando trabalha numa indústria localizada em Cabedelo/PB e se ativa em turno ininterrupto de revezamento. Não há qualquer previsão acerca da jornada de trabalho na norma coletiva da categoria de Fernando, tampouco em seu contrato individual de trabalho. Considerando a situação retratada e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a opção que indica a jornada de trabalho diária que deverá ser cumprida por Fernando.

A) Seis horas.
B) Oito horas.
C) Doze horas de trabalho seguidas por trinta e seis horas de descanso.
D) Quatro horas.
E) Vinte e quatro de trabalho seguidas por quarenta e oito horas de descanso.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. ## Comentário da Questão

A alternativa **A (seis horas)** está correta porque o art. 7º, XIII da Constituição Federal estabelece proteção especial para trabalho em **turno ininterrupto de revezamento**, fixando a jornada máxima em **seis horas diárias**. Trata-se de norma constitucional cogente que se aplica independentemente de previsão em norma coletiva ou contrato individual. A situação de Fernando se enquadra perfeitamente nessa hipótese: trabalha em indústria (atividade típica com revezamento) e não há disposição contratual que afaste a regra constitucional. Nesse caso, o silêncio normativo não autoriza a aplicação da regra geral de oito horas — ao contrário, a Constituição já resolveu a questão.

A alternativa **B (oito horas)** representaria a jornada ordinária prevista no art. 7º, VIII da CF, mas não se aplica quando há turno ininterrupto de revezamento. O próprio texto constitucional criou exceção para essa modalidade, reduzindo para seis horas. A aplicação de oito horas violaria a proteção conferida pela Carta Magna a trabalhadores em revezamento, que suportam maior desgaste físico e mental.

As alternativas **C, D e E** carecem de fundamentação legal. A letra C menciona doze horas, que não encontra respaldo constitucional para turnos em revezamento. A letra D (quatro horas) é arbitrária e não corresponde a nenhuma previsão normativa. A letra E (vinte e quatro horas de trabalho), além de desproporcional e prejudicial à saúde, nunca foi admitida sequer como jornada máxima em nenhum ordenamento laboral brasileiro.

**Ponto-chave para prova:** Toda vez que a questão envolver turno ininterrupto de revezamento e houver silêncio contratual/coletivo, a resposta será seis horas — é direito fundamental constitucional que não pode ser afastado por vontade das partes.

Direito do Trabalho — FGV 2022

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