FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

Nas eleições deste ano, elegemos nosso futuro Presidente, nossos futuros Governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Desses, são representantes do Poder Legislativo

A) os governadores e os senadores.
B) o Presidente e os senadores.
C) os governadores, os deputados e os senadores.
D) os senadores, apenas.
E) os deputados federais, os deputados estaduais e os senadores. Legislação Básica

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão — Representantes do Poder Legislativo

A resposta correta é a **alternativa E**. O Poder Legislativo é composto por órgãos específicos: no plano federal, pelo Congresso Nacional (Senado Federal + Câmara dos Deputados); no plano estadual, pelas Assembleias Legislativas. Conforme o art. 44 da CF/88, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Senadores (2 por estado, art. 46) e Deputados Federais (art. 45). No âmbito estadual, os Deputados Estaduais integram a Assembleia Legislativa (art. 27). Todos esses agentes — senadores, deputados federais e deputados estaduais — são genuinamente representantes do Poder Legislativo.

As alternativas incorretas incorrem em erros conceituais claros. O **Presidente da República** (alternativa B) é chefe do Poder **Executivo**, não legislativo, exercendo funções de governo e administração. Os **Governadores de Estado** (alternativas A e C) também exercem o Poder Executivo estadual. Embora governadores e presidente executem funções administrativas importantes, eles não integram a estrutura do Poder Legislativo, que é um poder separado e independente segundo a teoria dos três poderes consagrada na Constituição.

A banca testa aqui a clareza na identificação da divisão funcional dos poderes. Candidatos desatentos podem confundir "representação popular" com "pertencimento ao Poder Legislativo" — mas nem todo eleito que representa o povo está no Legislativo. A alternativa D (apenas senadores) é parcialmente correta, mas incompleta: exclui deputados federais e estaduais, que são igualmente legisladores. A resposta E é a única que contempla **todas** as posições que integram efetivamente o Poder Legislativo nos níveis federal e estadual.

Direito Constitucional — FGV 2022

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