FGV 2022 · Direito do Trabalho

Question

Lucimar ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, uma sociedade empresária que explora o ramo de frutas industrializadas. O processo foi distribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, sendo designada audiência una. Assinale, de acordo com a CLT, a opção que contempla, respectivamente, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a citação e a realização da audiência, bem como o primeiro ato processual que, aberta a audiência, deverá ocorrer.

A) 10 dias e apresentação de memoriais.
B) 5 dias e tentativa de conciliação.
C) 15 dias e instrução.
D) 8 dias e apresentação da resposta.
E) 20 dias e instrução.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Questão FGV 2022 | Direito do Trabalho

A questão exige conhecimento de dois pontos distintos da CLT sobre o processo trabalhista: o prazo mínimo entre citação e audiência una, e a ordem dos atos processuais. Embora o gabarito oficial aponte a alternativa **C**, há problemas graves na formulação que merecem análise crítica.

## O prazo entre citação e audiência

Conforme **art. 841, CLT**, o prazo mínimo entre a citação e a realização da audiência é de **5 dias úteis** (não dias corridos). Este é o dispositivo que regula especificamente a audiência una. A alternativa C indica 15 dias, o que não corresponde ao texto legal. Essa discrepância é fundamental: o art. 841 é cristalino neste ponto, descartando automaticamente qualquer alternativa que indique prazo diferente de 5 dias úteis.

## O primeiro ato processual na audiência

De acordo com **art. 846, CLT**, a ordem de atos na audiência una é: **(1) conciliação, (2) instrução, (3) julgamento**. O dispositivo afirma que "aberta a audiência, o juiz proporcionará às partes oportunidade para que exponham suas pretensões e se conciliem." A conciliação é, portanto, o **primeiro ato processual**, antes de qualquer instrução probatória ou apresentação de resposta (que já deveria ter sido feita antes da audiência).

## Problemas do gabarito

A alternativa C apresenta 15 dias (incorreto conforme art. 841) e menciona instrução como primeiro ato (incorreto conforme art. 846). A alternativa **B** (5 dias + tentativa de conciliação) alinha-se perfeitamente com a legislação em vigor. É provável que tenha ocorrido erro material no gabarito oficial ou que a banca tenha considerado interpretação diversa da jurisprudência local, mas literalmente **o art. 841 + art. 846 sustentam a alternativa B**, não C.

Direito do Trabalho — FGV 2022

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