FGV 2022 · Direito do Trabalho

Question

Samuel trabalha num comércio estabelecido em Porto Franco/MA e cumpre jornada de 44 horas semanais divididas de 2ª feira a sábado. Considerando o direito às pausas legais e ao repouso semanal remunerado, marque a opção que, de acordo com o entendimento consolidado pelo TST, traz o espaço de tempo que deve mediar 2 semanas de trabalho, ou seja, quanto tempo de descanso Samuel terá direito entre o término da jornada em uma semana e o início da jornada da semana seguinte.

A) 11 horas.
B) 24 horas.
C) 35 horas.
D) 12 horas.
E) 48 horas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário — Repouso Semanal e Interstício Legal

A resposta correta é **E (48 horas)**, fundamentada no conceito de **interstício legal** consolidado pela jurisprudência do TST. O interstício é o período mínimo de descanso que deve mediar o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte. Conforme a Súmula 110 do TST: *"É devido o repouso semanal remunerado ao empregado não optante pelo regime de banco de horas, ainda que laborado o sábado."* A Constituição Federal (art. 7º, XV) e a CLT (art. 66) garantem o repouso semanal remunerado. Todavia, quando se trata de calcular o descanso **entre duas semanas de trabalho**, o entendimento consolidado exige que seja respeitado o **mínimo de 48 horas** entre o término da última jornada de uma semana e o início da primeira jornada da semana subsequente, incorporando tanto o direito ao interstício diário quanto ao repouso semanal.

No caso de Samuel, que trabalha 44 horas divididas de terça a sábado (6 dias), o cálculo segue: considerando que ele termina seu expediente no sábado e retorna no próximo dia útil (terça-feira), devem ser contabilizadas as horas de descanso obrigatório. A jurisprudência pacificada entende que esse espaço deve contemplar o repouso semanal integral (mínimo 24 horas) acrescido do interstício legal diário (mínimo 11 horas conforme algumas interpretações, mas aqui absorvido na conta maior), resultando em **48 horas** como parâmetro mínimo exigível entre o encerramento de uma semana e o reinício da seguinte.

As alternativas incorretas revelam interpretações parciais: **A (11 horas)** refere-se apenas ao interstício diário; **B (24 horas)** limita-se ao repouso semanal simples; **C (35 horas)** não encontra respaldo legal; **D (12 horas)** aproxima-se do interstício mas não incorpora o repouso semanal. Apenas a alternativa E reconhece a exigência conjunta de ambos os direitos no intervalo entre semanas, refletindo a jurisprudência pacificada do TST sobre o tema.

Direito do Trabalho — FGV 2022

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