FGV 2022 · Direito do Trabalho

Question

Lívia foi empregada da sociedade empresária Jardins Lindos Ltda. E, nesta condição, trabalhava como terceirizada na empresa de cosméticos Unhas Maravilhosas Ltda., cuidando da manutenção e limpeza dos vastos jardins desta empresa. Lívia foi dispensada sem justa causa em 2022, mas não recebeu as verbas pela sua saída e, por isso, ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas Jardins Lindos Ltda. (o ex-empregador), Jardins Perfeitos Ltda. (empresa do mesmo grupo econômico do exempregador) e Unhas Maravilhosas Ltda.. Caso Lívia tenha sucesso, assinale, de acordo com a norma de regência, a afirmativa correta em relação à espécie de responsabilidade das empresas Jardins Perfeitos Ltda. e Unhas Maravilhosas Ltda..

A) Jardins Perfeitos Ltda. terá responsabilidade solidária e Unhas Maravilhosas Ltda., subsidiária.
B) Ambas as empresas terão responsabilidade solidária juntamente com o ex-empregador.
C) Unhas Maravilhosas Ltda. terá responsabilidade solidária e Jardins Perfeitos Ltda., subsidiária.
D) Ambas as empresas terão responsabilidade subsidiária juntamente com o ex-empregador.
E) As empresas Jardins Perfeitos Ltda. e Unhas Maravilhosas Ltda. não terão qualquer responsabilidade.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Responsabilidade Solidária em Grupo Econômico e Terceirização

A alternativa **B está correta** porque incide dupla responsabilidade solidária: uma pela relação de grupo econômico e outra pela terceirização. Conforme o **art. 2º, § 2º da CLT**, as empresas integrantes de um mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim, *Jardins Perfeitos Ltda.* responde solidariamente com *Jardins Lindos Ltda.* por fazerem parte do mesmo conglomerado empresarial. Adicionalmente, o **art. 37-E da CLT** (Lei 13.467/2017) estabelece que a empresa tomadora de serviço (Unhas Maravilhosas) também responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas decorrentes da relação de terceirização, especialmente quando há inadimplemento do empregador direto. Logo, ambas as codemandadas têm responsabilidade solidária, não subsidiária.

As alternativas A, C e D estão incorretas porque confundem ou invertem os regimes de responsabilidade. A responsabilidade subsidiária caracteriza-se pelo pagamento apenas se o devedor principal não satisfaz a obrigação — não é o caso aqui. A CLT consagrou expressamente a **solidariedade**, não a subsidiariedade, tanto no contexto de grupo econômico quanto de terceirização, justamente para fortalecer a proteção do trabalhador. A alternativa E é manifestamente absurda: a jurisprudência pacificada e a própria Lei 13.467/2017 consolidaram a responsabilidade das codemandadas nesses cenários, especialmente quando há inadimplemento de verbas rescisórias.

O raciocínio é simples: Lívia trabalhou para *Jardins Lindos*, mas sob terceirização junto a *Unhas Maravilhosas* (tomadora), enquanto *Jardins Lindos* pertence ao grupo de *Jardins Perfeitos*. Todas as três podem ser acionadas solidariamente e todas respondem com igual intensidade — não existe hierarquia ou ordem de preferência de cobrança.

Direito do Trabalho — FGV 2022

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