FGV 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Em relação ao que a Resolução CMN nº 4.949, de 30/09/2021,
estabelece para o Banestes, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
(   ) O Banestes deve adotar o previsto na Resolução nas fases de
contratação e de pós-contratação de produtos e de serviços,
estando desobrigado na fase de pré-contratação.
(   ) A necessidade de o Banestes assegurar a identificação dos
usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência
em demonstrativos e extratos de contas de depósitos não se
aplica para contas de pagamento pré-pagas.
(   ) O Banestes não pode recusar o recebimento de documentos
mediante pagamento por meio de cheque.
As afirmativas são, respectivamente,

A) F, F e F.
B) V, V e F
C) V, F e V
D) F, V e V
E) V, V e V.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. A sequência correta é **F, F e F**, portanto a alternativa **A**. O ponto central da questão é perceber que a Resolução CMN nº 4.949/2021 regula o relacionamento das instituições financeiras com clientes e usuários de forma ampla. Pelo **art. 1º, § 2º**, esse relacionamento abrange expressamente as fases de **pré-contratação, contratação e pós-contratação**. Logo, a primeira afirmativa é falsa: o Banestes não está desobrigado na pré-contratação; ao contrário, deve observar a norma também nessa fase.

A segunda afirmativa também é falsa porque o **art. 4º, V**, determina que as instituições devem assegurar a **identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência** em demonstrativos e extratos de **contas de depósitos e contas de pagamento pré-paga**. A banca tentou inverter a regra: a norma não exclui as contas pré-pagas; ela as inclui expressamente.

A terceira afirmativa é falsa por causa da exceção prevista no **art. 5º, § 1º, III**. Embora o caput do art. 5º vede impedir, recusar, dificultar ou restringir o atendimento presencial, essa vedação **não se aplica** ao recebimento de documentos mediante pagamento por meio de **cheque**. Assim, a instituição pode recusar esse tipo de recebimento nessa hipótese específica.

Em prova da FGV, esse tipo de questão costuma cobrar leitura literal do dispositivo. Aqui, as três assertivas erram por detalhes normativos: a primeira omite a pré-contratação, a segunda exclui indevidamente a conta de pagamento pré-paga, e a terceira ignora uma exceção expressa. Por isso, todas são falsas.

Conhecimentos Bancários — FGV 2022

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