Cesgranrio 2010 · Conhecimentos Bancários

Question

O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro e suas competências incluem

A) aprovar o orçamento do setor público brasileiro.
B) aprovar e garantir todos os empréstimos do sistema bancário.
C) administrar o serviço de compensação de cheques e de outros papéis.
D) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do país.
E) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional de todas as instituições financeiras do país.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A alternativa E está correta porque reflete a competência nuclear do BCB estabelecida na Lei 4.595/64 (Lei de Reorganização do Sistema Financeiro Nacional). O Banco Central é de fato o órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro, competindo-lhe autorizar o funcionamento de instituições financeiras, estabelecer suas normas operacionais, limites de atuação e requisitos prudenciais. Essa função de "dinâmica operacional" engloba desde regulações sobre capital mínimo, limites de crédito, até regras sobre derivativos e gestão de riscos.

A alternativa A erra porque aprovar orçamento do setor público é competência do Congresso Nacional (art. 166 da CF), não do BC. O Banco Central trabalha com sua própria dotação orçamentária, mas nunca aprova o orçamento geral da União.

B está incorreta porque o BCB não aprova nem garante empréstimos individuais do sistema bancário — isso seria ingerência indevida. O BC regula, fiscaliza e estabelece limites, mas cada instituição responde por suas operações de crédito. A garantia de empréstimos, quando existe, é responsabilidade de fundos ou seguradoras específicas.

C erra porque o serviço de compensação de cheques é operacionalizado pela **Câmara de Compensação**, entidade vinculada ao BC, mas não é atribuição exclusiva e definitória do Banco Central em sua essência regulatória. Além disso, modernamente a compensação eletrônica é gerida pela STN e sistemas de pagamentos.

D está errado: as Bolsas de Valores são organizadas pela **CVM (Comissão de Valores Mobiliários)**, autarquia específica para esse segmento, não pelo BC.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2010

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