FGV 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Quanto a noções básicas sobre os crimes de lavagem ou ocultação
de bens, direitos e valores, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
(   ) O fato de um cliente do Banestes tentar fechar um câmbio de
exportação no qual o preço do produto exportado está por um
valor de 40% do preço internacional do produto constitui
situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem
de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
(   ) O fato de ocorrerem saques em espécie da conta de um cliente
do Banestes que recebeu diversos depósitos por transferência
eletrônica de várias origens em curto período de tempo
constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à
lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
(PLD/FT).
(   ) Um cliente brasileiro do Banestes que é diretor presidente de
uma grande empresa privada precisa ser tratado como pessoa
exposta politicamente (PEP) constante nas normas de
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo (PLD/FT) editadas pelos órgãos reguladores e
fiscalizadores.
As afirmativas são, respectivamente,

A) F, F e F.
B) F, F e V.
C) V, F e F.
D) V, V e F.
E) V, V e V.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D (V, V e F)** está correta. As duas primeiras situações são típicos **sinais de alerta de PLD/FT**, pois indicam possível tentativa de ocultar origem, destino ou beneficiário de valores, nos termos da lógica preventiva da **Lei nº 9.613/1998** e das normas do Banco Central sobre controles internos, especialmente a **Circular Bacen nº 3.978/2020**.

Na primeira afirmativa, há indício de irregularidade em operação de comércio exterior: exportar produto por valor muito abaixo do preço internacional pode caracterizar **subfaturamento de exportação**, prática usada para transferir valor de forma dissimulada, manipular fluxo cambial ou ocultar patrimônio. Por isso, a operação deve ser analisada sob a ótica de PLD/FT. Não significa que o crime esteja automaticamente comprovado, mas sim que há uma **situação atípica que exige tratamento, monitoramento e eventual comunicação ao COAF**, conforme o dever de diligência das instituições financeiras.

A segunda afirmativa também é verdadeira. Diversos depósitos eletrônicos de origens variadas, em curto período, seguidos de saques em espécie, podem indicar técnica de **fragmentação, dispersão de origem e posterior conversão em dinheiro vivo**, dificultando o rastreamento dos recursos. Esse padrão é clássico em lavagem de dinheiro: primeiro entram valores pulverizados; depois, eles são retirados em espécie para romper a trilha financeira. Daí a necessidade de monitoramento reforçado pela instituição.

A terceira afirmativa é falsa porque **ser diretor-presidente de grande empresa privada, por si só, não torna alguém Pessoa Exposta Politicamente (PEP)**. A condição de PEP está ligada ao exercício de funções públicas relevantes, no Brasil ou no exterior, bem como a familiares, representantes e estreitos colaboradores dessas pessoas, conforme a regulamentação de PLD/FT — por exemplo, a **Circular Bacen nº 3.978/2020**. Se fosse dirigente de empresa estatal relevante ou ocupante de função pública de destaque, a análise poderia mudar; mas o simples fato de comandar uma empresa privada não basta.

Conhecimentos Bancários — FGV 2022

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