FGV 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Quanto à autorregulação bancária, analise os itens a seguir.
I.
A autorregulação bancária vigente no Brasil constitui-se de um
conjunto de compromissos básicos de adesão obrigatória,
podendo ser complementado por outro conjunto de
compromissos adicionais de adesão voluntária.
II. As sistemáticas de autorregulação bancária vigentes no Brasil
têm eixos normativos de: relacionamento com o consumidor,
prevenção a ilícitos e responsabilidade socioambiental.
III. As regras de autorregulação bancária são supervisionadas pelo
Banco Central do Brasil (BCB).
Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é a **B (I e II, apenas)**. A autorregulação bancária no Brasil, no âmbito da **FEBRABAN**, funciona como um sistema de normas privadas assumidas pelas instituições financeiras participantes. Ela possui um **conjunto de compromissos essenciais**, de observância obrigatória para as instituições aderentes, e pode ser complementada por **normativos adicionais**, cuja adesão é voluntária. Por isso, o item I está correto.

O item II também está correto, pois a autorregulação bancária brasileira organiza-se em eixos temáticos voltados, entre outros, ao **relacionamento com o consumidor**, à **prevenção a ilícitos** e à **responsabilidade socioambiental**. Esses eixos refletem preocupações relevantes do sistema financeiro: proteção do cliente, integridade do mercado, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além de práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.

O erro está no item III. As regras de autorregulação bancária **não são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil**. O BCB exerce poder regulatório e fiscalizatório sobre o Sistema Financeiro Nacional, nos termos da legislação aplicável, mas a autorregulação é supervisionada pelos próprios órgãos do sistema autorregulador, como estruturas vinculadas à FEBRABAN. A ideia central da autorregulação é justamente a criação de padrões privados de conduta pelas próprias instituições participantes, sem substituir a regulação estatal.

Assim, cuidado com a pegadinha: o fato de bancos serem fiscalizados pelo **Banco Central** não significa que toda norma aplicável ao setor bancário seja supervisionada por ele. A autorregulação convive com a regulação oficial, mas tem natureza distinta. Portanto, estão corretos apenas os itens **I e II**.

Conhecimentos Bancários — FGV 2022

Mais questões de Conhecimentos Bancários

Fonte