FGV 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Quanto a noções do mercado de câmbio, analise os itens a seguir.
I.
O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo
Banco Central do Brasil (BCB) em conjunto com a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM).
II. As taxas de compra e venda de moeda estrangeira no mercado
de câmbio brasileiro são livremente pactuadas entre as partes.
III. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e
vender moeda estrangeira, sem limitação de valor, desde que
observada a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN) e a regulamentação
editada pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Está correto o que se afirma em

A) III, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa correta é **D) II e III, apenas**. No mercado de câmbio brasileiro, as taxas de compra e venda de moeda estrangeira **não são tabeladas pelo Estado**: elas são **livremente pactuadas entre as partes**, conforme a dinâmica do mercado, respeitada a regulamentação do **Banco Central do Brasil**. Por isso, o item II está correto. É por essa razão que bancos, corretoras e demais instituições autorizadas podem praticar cotações diferentes entre si.

O item III também está correto. Pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira **sem limite prévio de valor**, desde que a operação seja lícita, identificada e compatível com a legislação cambial, com as diretrizes do **Conselho Monetário Nacional (CMN)** e com as normas editadas pelo **BCB**. A lógica atual do regime cambial brasileiro é de maior liberdade operacional, mas sempre com controle regulatório, prevenção à lavagem de dinheiro e dever de documentação da operação.

O erro está no item I. O mercado de câmbio é disciplinado principalmente pelo **CMN** e regulamentado/fiscalizado pelo **Banco Central do Brasil**, nos termos da competência do Sistema Financeiro Nacional. A **CVM** atua no mercado de valores mobiliários — ações, debêntures, fundos, ofertas públicas etc. —, não como órgão geral de regulação e fiscalização do mercado de câmbio.

Assim, a pegadinha da questão está em misturar instituições do sistema financeiro. **BCB e CMN** são centrais para o câmbio; a **CVM** não exerce essa função geral. Como apenas os itens **II e III** estão corretos, o gabarito é mesmo **D**.

Conhecimentos Bancários — FGV 2022

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