FGV 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB), assinale (V) para a
afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
(   ) A partir da Lei Complementar nº 179/2021, o BCB passou a ter
autonomia para contratar servidores e definir salários.
(   ) O BCB tem a missão institucional de garantir a estabilidade do
poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro
sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar
econômico da sociedade.
(   ) O BCB se submete a auditoria independente.
As afirmativas são, respectivamente,

A) F, F e F.
B) F, V e V.
C) F, F e V.
D) V, F e V.
E) V, V e V.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A sequência correta é **F, V e V**. A primeira afirmativa é falsa porque a **Lei Complementar nº 179/2021** conferiu ao Banco Central natureza de **autarquia de natureza especial**, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, mas isso **não significa liberdade para contratar servidores ou fixar salários por conta própria**. O ingresso em cargos públicos continua submetido ao **concurso público** e à disciplina constitucional do **art. 37, II, da CF**, e a remuneração de servidores públicos depende de **lei específica**, conforme o **art. 37, X, da CF**.

A segunda afirmativa é verdadeira porque corresponde à missão institucional do Banco Central: **garantir a estabilidade do poder de compra da moeda**, além de **zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo** e **fomentar o bem-estar econômico da sociedade**. Essa ideia está alinhada ao papel constitucional e legal do BCB como autoridade monetária, responsável pela execução da política monetária e pela supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

A terceira afirmativa também é verdadeira. A autonomia do Banco Central não o torna imune a controles. Ao contrário, a LC nº 179/2021 reforça mecanismos de governança, transparência e prestação de contas, incluindo submissão a controles externos e auditoria. Autonomia, aqui, não é soberania: é independência técnica para perseguir seus objetivos institucionais, especialmente a estabilidade monetária, sem afastar fiscalização.

Assim, a alternativa **B** é a única compatível com o regime jurídico do BCB após a LC nº 179/2021: ele ganhou autonomia institucional relevante, mas **não recebeu liberdade absoluta para gerir pessoal e remuneração**; sua missão institucional está corretamente descrita; e permanece sujeito a auditoria e mecanismos de controle.

Conhecimentos Bancários — FGV 2022

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