FGV 2022 · Conhecimentos Bancários

Question

Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Comitê de Política
Monetária (Copom), analise as afirmativas a seguir.
I.
São objetivos do CMN a estabilidade da moeda e o
desenvolvimento econômico e social do país.
II. São órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN:
o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados
(Susep).
III. A principal decisão de cada reunião do Copom é a definição da
taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa correta é a **C (I e III, apenas)**. O item I está correto porque o **CMN é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional**, responsável por formular a política da moeda e do crédito, buscando a **estabilidade da moeda** e o **desenvolvimento econômico e social do país**. Essa lógica decorre da **Lei nº 4.595/1964**, especialmente ao tratar das competências do CMN para disciplinar o crédito, regular o valor da moeda, orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras e coordenar políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública.

O item III também está correto. O **Copom**, órgão do Banco Central do Brasil, é responsável por definir a **meta para a taxa Selic**, que é a taxa básica de juros da economia. A decisão mais importante de cada reunião do Comitê é justamente fixar essa meta, usada como principal instrumento de política monetária para perseguir a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional.

O erro está no item II. Embora o **Banco Central do Brasil** e a **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** estejam ligados à esfera normativa do CMN dentro do Sistema Financeiro Nacional, a **Susep** não está sob a competência do CMN. A Superintendência de Seguros Privados é vinculada ao sistema de seguros privados, cuja instância normativa superior é o **Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)**, e não o CMN.

Esse é um ponto clássico em Conhecimentos Bancários: o candidato precisa separar os subsistemas. No mercado financeiro e de capitais, aparecem **CMN, BCB e CVM**; no setor de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, aparecem **CNSP e Susep**. A banca tentou misturar os blocos institucionais, e por isso o item II invalida as alternativas B, D e E.

Conhecimentos Bancários — FGV 2022

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