FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse ente federativo, se reuniu com sua equipe com o objetivo de traçar a estratégia a ser adotada para a eleição subsequente. Afinal, o seu crescente prestígio lhe dava esperança de continuar a exercer a representatividade popular. Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido que a ordem constitucional somente permite:

A) duas reeleições para a chefia do Poder Executivo, logo, João poderia concorrer ao cargo de prefeito do Município Beta na próxima eleição
B) uma reeleição para a chefia do Poder Executivo, de modo que João não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo dessa natureza, qualquerquefosseo entee o nívelfederativo
C) uma reeleição para cargo, da mesma natureza, de chefe do Poder Executivo, de modo que João apenas não poderia concorrer, na próxima eleição, ao cargo de prefeito municipal, ainda que em Município diverso
D) uma reeleição, no mesmo Município, para a chefia do Poder Executivo, mas João pode concorrer ao cargo de prefeito municipal em Município diverso
E) uma reeleição para a chefia do Poder Executivo, estando o respectivo agente inelegível para qualquer cargo eletivo na eleição subsequente.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário – Reeleição de Chefes do Poder Executivo

A questão explora o **limite de reeleição para chefes do Poder Executivo** previsto no artigo 14, §5º da Constituição Federal. O texto é cristalino: "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso do mandato poderão ser reeleitos para um único período subsequente." Essa redação indica **uma única reeleição consecutiva**, não duas, eliminando a alternativa A.

A chave para acertar está em compreender que a vedação se refere ao **mesmo cargo, no mesmo ente**. João já cumpriu dois mandatos consecutivos como prefeito de Beta e, portanto, **não pode se reeleger** para um terceiro mandato no mesmo município. Entretanto, a regra não o impede de disputar a prefeitura em **outro município**, pois a Constituição veda a reeleição para o "período subsequente" do mesmo cargo no mesmo local, não a candidatura a cargo idêntico em ente diverso. Essa é a razão pela qual C é correta.

As alternativas B e E erram por excessivo: nenhuma norma constitucional torna o ex-prefeito inelegível para *todos* os cargos eletivos. A alternativa D erra na direção oposta, sugerindo que João pode se reeleger em Beta apenas em outro município, invertendo a lógica. O dispositivo não proíbe candidatura em município diferente; proíbe apenas a reeleição para o mesmo cargo no mesmo ente. A alternativa C capta precisamente essa nuance.

Direito Constitucional — FGV 2022

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