FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

São órgãos do Poder Judiciário:

A) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
B) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
C) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
D) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
E) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais Marítimos, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Órgãos do Poder Judiciário

A questão cobra conhecimento da estrutura do Poder Judiciário conforme o art. 92 da CF/88. A alternativa **B está correta** porque enumera todos os órgãos do Judiciário previstos constitucionalmente: STF, CNJ, STJ, TST, TRFs, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, além dos Tribunais e Juízes estaduais e do DF. O ponto decisivo é a **inclusão do Conselho Nacional de Justiça**, órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário (EC 45/2004), que integra formalmente a estrutura.

A alternativa **A erra por omissão do CNJ**, um órgão integrante do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional 45/2004. Muitos candidatos caem nessa armadilha por associar CNJ apenas a funções administrativas, esquecendo que ele é listado no art. 92. As alternativas **C, D e E erram pela inclusão indevida de Tribunais de Contas** — estes são órgãos auxiliares do Poder Legislativo (art. 71), não do Judiciário. A alternativa **E agrava o erro adicionando os inexistentes "Tribunais Marítimos"**, que não constam na estrutura constitucional.

A pegadinha clássica aqui é confundir órgãos de **controle** (Tribunais de Contas) com órgãos do **Judiciário**. O TCE-TO, aliás, é justamente um Tribunal de Contas estadual — excelente razão para a banca cobrar essa diferença numa questão direcionada a candidatos que trabalharão com controle externo.

Direito Constitucional — FGV 2022

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