FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da cidade de Gurupi, sua terra natal. Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14, §3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de:

A) 18 anos
B) 21 anos
C) 30 anos
D) 35 anos
E) 40 anos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **A) 18 anos**. O Art. 14, §3º, inciso VI da CF/88 estabelece que a idade mínima para vereador é 18 anos, sendo este o requisito menos rigoroso entre os cargos eletivos. Pedro, com 25 anos, está amplamente dentro do permitido.

Vale lembrar que a Constituição escalonada os requisitos de idade conforme a importância do cargo: vereador exige 18 anos (eleitor já pode ser); prefeito e governador exigem 21 anos; senador, vice-presidente e presidente exigem 30 e 35 anos respectivamente. Esta progressão reflete a estrutura federativa brasileira.

As demais alternativas correspondem a requisitos de outros cargos, o que é armadilha comum: quem confunde com prefeito (21), governador (30) ou presidente (35) marca errado. A banca explora justamente essa falta de clareza sobre o escalonamento constitucional dos requisitos. Pedro atende perfeitamente aos critérios, bastando ter nacionalidade brasileira, filiação partidária e estar no exercício dos direitos políticos — tudo que seu perfil satisfaz.

Direito Constitucional — FGV 2022

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