FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma delas baseada no modo de deliberação constituinte. Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas, pode ser classificado como:

A) revolucionário
B) concentrado
C) formal
D) difuso
E) material.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Poder Constituinte Originário

A questão explora a classificação do Poder Constituinte originário segundo o **modo de deliberação**, diferenciando-o de outras taxonomias doutrinais. Quando a deliberação é **concentrada em um grupo formal de agentes** (típico de constituições escritas elaboradas por assembleias constituintes), temos o Poder Constituinte **concentrado**. Este se caracteriza exatamente pela participação de atores específicos e institucionalizados que deliberam de forma centralizada, diferentemente do originário difuso, que emana do povo de forma dispersa.

A alternativa **B está correta** porque o enunciado descreve precisamente esse cenário: "deliberação formal de um grupo de agentes". O Poder Constituinte concentrado é aquele que se expressa através de órgãos constituintes estruturados (assembleia constituinte, congresso constituinte), como ocorreu com nossa Constituição de 1988. Trata-se de classificação consolidada na doutrina brasileira, sendo a denominação técnica para diferenciar quando há **centralização do exercício do poder constituinte** em determinados atores políticos identificáveis.

As demais alternativas erram por razões claras: **A) revolucionário** refere-se à origem/causa do Poder Constituinte (se resultou de ruptura ou continuidade), não ao modo de deliberação. **C) formal** é redundante e não é terminologia doutrinária consolidada para essa classificação. **D) difuso** é o oposto do que se busca — caracteriza quando o poder emana do povo de forma descentralizada. **E) material** diz respeito ao conteúdo das normas constitucionais, não ao processo deliberativo em si.

Direito Constitucional — FGV 2022

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