FGV 2022 · Administração Pública

Question

Relacione as etapas do ciclo orçamentário anual listadas a seguir às atividades descritas. 1. Elaboração 2. Discussão, votação e aprovação 3. Execução 4. Controle e Avaliação ( ) Há o interno e o externo, sendo o primeiro, no caso do Governo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União e o segundo, pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. ( ) O projeto de lei orçamentária anual é enviado pelo Executivo e, após apreciação do Congresso Nacional, retorna ao Presidente da República para sanção e publicação. ( ) É desenvolvida dentro do exercício financeiro, que corresponde ao ano civil, e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). ( ) Com base em estudos preliminares e na integração das propostas dos demais Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, consolida o quadro de receitas e despesas necessárias para execução dos programas previstos. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A) 4, 2, 3 e 1.
B) 4, 3, 1 e 2.
C) 2, 1, 3 e 4.
D) 2, 1, 4 e 3.
E) 3, 2, 4 e 1.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A sequência correta **4, 2, 3 e 1** segue a lógica do ciclo orçamentário. A primeira assertiva refere-se ao **Controle e Avaliação** (etapa 4) porque descreve precisamente os dois níveis de fiscalização: o controle interno pela CGU e o externo pelo Congresso Nacional com TCU — conforme estabelecido na CF/88, arts. 70-71. A segunda assertiva é claramente a **Discussão, votação e aprovação** (etapa 2), pois descreve o trâmite legislativo do projeto de lei orçamentária entre Executivo e Congresso, culminando em sanção presidencial, processo regulado pela Lei 4.320/1964 e CF/88.

A terceira assertiva caracteriza a **Execução** (etapa 3) porque menciona o exercício financeiro (ano civil) e o SIAFI como sistema de registro das operações financeiras. É nesta fase que o orçamento aprovado se materializa em despesas e receitas reais. A quarta assertiva pertence à **Elaboração** (etapa 1), pois detalha a consolidação técnica do orçamento com base em estudos preliminares e integração das propostas de todos os Poderes — exatamente o que faz a Secretaria de Orçamento Federal no processo de elaboração da proposta orçamentária.

A alternativa **A está correta** porque respeita cronologicamente o ciclo: primeiro se avalia/controla o ano anterior (4), depois discute-se e aprova-se o novo orçamento (2), executa-se durante o exercício (3) e finalmente elabora-se o próximo (1). As demais sequências desrespeitam esta lógica temporal e processual fundamental do ciclo orçamentário anual.

Administração Pública — FGV 2022

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