FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço da embaixada do Egito. Meses após o seu nascimento, Johan se mudou juntamente com a família para a Espanha. Ao completar 18 anos de idade, decidiu morar no Brasil, mas tinha dúvidas em relação ao tratamento jurídico que lhe seria dispensado. Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Johan que ele é considerado

A) estrangeiro, considerando a situação pessoal dos seus pais
B) brasileiro nato, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição
C) brasileiro nato, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
D) brasileiro nato, caso comprove que seus pais residiram no território brasileiro por mais de quinze anos ininterruptos e não tiveram condenação penal
E) estrangeiro, mas será alcançado pelo instituto da quasenacionalidade por ter nascido no território brasileiro, apesar da situação pessoal dos seus pais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Nacionalidade Brasileira

A questão explora o direito de nacionalidade conforme o artigo 12, I, "a" da Constituição Federal. Johan é **brasileiro nato** simplesmente por ter nascido no território brasileiro, ponto. A Constituição adota o critério *jus soli* (direito do solo) de forma absoluta para filhos de estrangeiros nascidos aqui, sem exigências adicionais de residência dos pais, naturalização posterior ou opção pessoal — basta o nascimento em solo nacional.

A alternativa **A** erra ao tentar invocar a nacionalidade dos pais como determinante. O texto constitucional é cristalino: não importa que Matheus e Marie sejam estrangeiros. A nacionalidade parental é irrelevante quando o filho nasce em território brasileiro. A única exceção seria se os pais fossem diplomatas em missão oficial, mas nem isso se aplica aqui — eles trabalhavam para a embaixada egípcia, não representavam Estado estrangeiro no Brasil.

As alternativas **C** e **D** adicionam condições inexistentes na Constituição (residência futura, opção pela nacionalidade, residência dos pais por 15 anos). Não há qualquer clausula suspensiva no artigo 12, I, "a". A nacionalidade é adquirida *ipso facto* no nascimento, sem depender de escolhas posteriores ou comprovações adicionais.

A alternativa **E** é armadilha comum. Não existe instituto de "quasenacionalidade" na ordem constitucional brasileira. Esse termo pode aparecer em doutrina estrangeira, mas não produz efeito jurídico no direito pátrio. Johan não é estrangeiro; é brasileiro desde o nascimento.

Direito Constitucional — FGV 2022

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