FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

No tocante à exploração minerária, assinale a afirmativa correta.

A) A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento
dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser
concedidos, ou autorizados, no interesse nacional, aos
brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que
tenha sua sede e administração no País.
B) São de propriedade da União as jazidas, em lavra ou não, e
demais recursos minerais e os potenciais de energia
hidráulica, tocando ao concessionário o resultado integral do
produto da lavra ou da exploração da atividade;
C) Será sempre por prazo determinado a autorização de
pesquisa, não sendo admitida transferência a terceiros;
D) Constitui
competência
exclusiva
da
União
registrar,
acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa
e exploração de recursos hídricos e minerais em todo o
território nacional.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Constitucional — FGV 2022

Fonte