FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se
baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade,
universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio.
Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar que

A) o princípio da solidariedade tem como base a proteção da
sociedade, através de um sistema solidário, em consonância
com a dignidade humana, eixo axiológico da Constituição
Federal de 1988.
B) a universalidade do atendimento diz respeito ao alcance do
benefício por todos que estejam inscritos no regime
previdenciário, sem obstar o atendimento em razão de
distinção.
C) através do princípio da integralidade da cobertura, o
fornecimento de medicamentos e insumos pode ser
concedido até o esgotamento dos valores nominais da
cobertura.
D) a fonte de custeio diz respeito à concessão dos benefícios
previdenciários, de maneira que na seguridade social os
novos benefícios não devem ter fonte de custeio
preexistente.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Constitucional — FGV 2022

Fonte