FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição
Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A) Não têm valor normativo, não podendo ser considerados na
interpretação dos dispositivos constitucionais, porque não é
obrigatório.
B) Não têm valor normativo e somente podem ser considerados
na interpretação dos dispositivos constitucionais, se estes
admitirem expressamente a interpretação.
C) Devem ser observados na interpretação das normas
constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela
Constituição.
D) São promessas do legislador originário para o futuro, e não
podem orientar a interpretação, pois dependem da mudança
gradativa do pensamento da sociedade.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Constitucional — FGV 2022

Fonte