FGV 2022 · Direito do Trabalho

Question

Após ser aprovada no concurso da EPE, Eliete ficou responsável pela elaboração de um estudo sobre a possibilidade de reconfiguração da matriz energética brasileira, considerando os impactos do aumento dos períodos de estiagens no país. Em função da urgência desse estudo, a carga de trabalho de Eliete aumentou substancialmente, obrigando-a a fazer horas-extras, quase diariamente. Consonante os diferentes tipos de definição salarial, aquele que engloba o salário bruto de Eliete, acrescido das horas-extras, sem qualquer discriminação, é chamado de salário

A) profissional.
B) complessivo.
C) indireto.
D) efetivo.
E) base.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Salário Complessivo

A questão explora a classificação de salário conforme sua composição, e a alternativa **B (complessivo)** é correta porque designa precisamente aquele que integra o salário bruto sem discriminação entre seus componentes. O salário complessivo reúne a remuneração base, horas-extras, gratificações e demais parcelas em um valor único, sem especificar qual é o salário-base e qual é o acréscimo — exatamente o cenário descrito (salário bruto acrescido das horas-extras sem discriminação).

As demais alternativas erram porque designam outras realidades: **(A) salário profissional** refere-se àquele fixado por sindicatos ou tabelas profissionais; **(C) salário indireto** compreende benefícios e vantagens que não integram a folha diretamente (vale-refeição, transporte, auxílio-educação); **(D) salário efetivo** é o montante real recebido pelo empregado, mas enfatiza a concreção do pagamento, não a falta de discriminação; **(E) salário base** é justamente a parcela discriminada, definida contratualmente, à qual se acrescem outros valores.

O conceito de complessividade tem relevância prática na CLT: quando há compressão salarial (situação em que o aumento de um empregado reduz a diferença entre sua remuneração e a de colegas), os tribunais frequentemente recorrem à ideia de que parcelas complessivas podem ser revistas, pois não há discriminação clara entre base e acréscimos. Aqui, o enunciado reforça exatamente isso — "sem qualquer discriminação" — tornando inequívoca a resposta.

Direito do Trabalho — FGV 2022

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