FGV 2022 · Direito do Trabalho

Question

Conforme disposto pela CLT, é previsto que algumas utilidades devem ser fornecidas pelo empregador a seus funcionários, mas que, no entanto, não podem ser consideradas como salário. Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.

A) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
B) Seguros de vida e de acidentes pessoais.
C) Previdência privada.
D) Assistência médica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
E) Valor correspondente ao vale-esporte.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário: Vale-Esporte e Utilidades não-salariais

A questão explora o conceito de **utilidades** (também chamadas de benefícios) que, conforme o art. 457, §2º da CLT, não integram o salário quando fornecidas pelo empregador. Essas utilidades incluem moradia, alimentação, vestuário e transporte, desde que fornecidas para facilitar o trabalho ou por razões de conveniência mútua. O ponto crítico é distinguir o que efetivamente caracteriza uma utilidade do que constitui verdadeira remuneração.

A alternativa **E está correta** porque o vale-esporte não se enquadra nas utilidades não-salariais previstas legalmente. Ao contrário, quando fornecido, o vale-esporte é considerado **antecipação de salário** ou verba salarial. A Lei nº 11.438/2006 não o trata como benefício isento de integração salarial; ele representa um valor que o empregador repassa ao empregado, configurando incremento remuneratório sujeito a incidências de FGTS, contribuições sociais e para cálculo de férias, 13º e outros direitos.

Os itens A, B, C e D estão corretos exatamente porque a lei os reconhece como utilidades. O transporte (A) e a assistência médica (D) são expressos no art. 457, §2º. Os seguros (B) e a previdência privada (C), conforme jurisprudência pacificada e orientação normativa, também não integram o salário quando oferecidos unilateralmente pelo empregador. A distinção fundamental: aquelas utilidades visam facilitar o acesso ao trabalho ou proteger o empregado, sem representar custeio de suas despesas pessoais estruturantes.

A pegadinha frequente em questões FGV é justamente o vale-esporte, que *parece* benefício mas funciona diferente: trata-se de um valor monetário que o empregado pode usar livremente em academias e atividades físicas, aproximando-se mais de remuneração flexível que de utilidade essencial ao trabalho.

Direito do Trabalho — FGV 2022

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