FGV 2022 · Administração Pública

Question

Acerca da gestão por resultados, modelo promovido pela reforma gerencial, assinale a opção que contém somente exemplos de suas respectivas características.

A) Flexibilização de recursos, melhoria de accountability e autonomia gerencial.
B) Flexibilização de recursos, maior controle procedimental e redução da governança.
C) Formalismo decisório, aumento hierárquico e impessoalidade.
D) Autonomia gerencial, impessoalidade e redução da governança.
E) Melhoria de accountability, maior controle procedimental e formalismo decisório.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A gestão por resultados (também chamada Nova Gestão Pública ou NGP) é o modelo instituído pela Reforma Gerencial de 1995, consagrado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Esse modelo se afasta deliberadamente da administração burocrática weberiana, invertendo suas prioridades: em vez de controlar *como* as coisas são feitas, foca-se *no que* é entregue. Daí emergem três características-chave que definem essa abordagem.

A alternativa **A está correta** porque reúne apenas pilares autênticos da gestão por resultados. A **flexibilização de recursos** permite que gestores adaptem gastos conforme necessidades, rompendo com o engessamento orçamentário. O **accountability** (responsabilização por resultados) é o cerne da reforma — exige-se transparência e prestação de contas sobre outcomes, não apenas sobre procedimentos. A **autonomia gerencial** é essencial: só há gestão por resultados se o gestor tem liberdade decisória para alcançar metas pactuadas.

As demais carecem de rigor conceitual. **B erra** ao mencionar "maior controle procedimental" — isso é característica da burocracia tradicional, antitética à NGP. **C** está repleto de conceitos burocráticos (formalismo, hierarquia). **D** inclui "redução da governança", termo impreciso; a reforma não reduz governança, a *ressignifica* (menos comando-e-controle, mais coordenação). **E** mistura características contraditórias: accountability é da NGP, mas "controle procedimental" e "formalismo decisório" pertencem ao modelo que se pretendia superar.

Administração Pública — FGV 2022

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