FGV 2022 · Administração Pública

Question

A avaliação é a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. É o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes. Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). ( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas. ( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população. As afirmativas são, respectivamente,

A) F, V e F.
B) F, V e V.
C) V, F e F.
D) V, V e F.
E) V, F e V.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Avaliação de Políticas Públicas (FGV 2022)

## Primeira Afirmativa (V)
A avaliação de políticas públicas **necessariamente** compreende a definição de critérios, indicadores e padrões de desempenho. Isso é conceito fundamental em qualquer framework de avaliação — sem esses elementos não há como medir progresso ou efetividade. Critérios definem *o quê* avaliar; indicadores operacionalizam essa medição; e *performance standards* estabelecem as metas aceitáveis. Esta afirmativa está **correta**.

## Segunda Afirmativa (V)
A eficiência administrativa refere-se exatamente ao **compliance** — ou seja, ao nível de conformidade da implementação com as regras, procedimentos e normas preestabelecidas. É a avaliação de "*se foi feito conforme prescrito*", focando em processos e regulamentações. Difere de eficácia (que mede atingimento de objetivos) e efetividade (que mede impacto real). Esta afirmativa está **correta**.

## Terceira Afirmativa (F)
Aqui reside o erro. **Produtividade não é sinônimo de outcomes** (resultados sociais). Produtividade mede a relação entre *outputs* (produtos gerados) e *inputs* (recursos utilizados) — é uma razão de eficiência operacional. **Outcomes** referem-se aos **resultados efetivos para a população** — mudanças no problema social. Por exemplo: produtividade é "quantos beneficiários atendidos com X recurso"; outcome é "redução efetiva da pobreza". A afirmativa confunde conceitos distintos. Esta está **incorreta**.

## Gabarito D
A sequência é **V-V-F**, confirmando que a banca cobra domínio preciso da terminologia em avaliação pública: distinguir critérios/indicadores, eficiência (compliance), e a diferença crucial entre produtividade (input/output) e resultados sociais (outcomes).

Administração Pública — FGV 2022

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