FGV 2022 · Direito Constitucional

Question

Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Ana: 1. os recursos de competência do Supremo Tribunal Federal são apenas os de fundamentação vinculada; 2. nenhuma sentença proferida por órgão jurisdicional de primeira instância pode ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal; e 3. acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores não podem ser objeto de recurso direcionado ao Supremo Tribunal Federal. Clovis, professor de Direito Constitucional, ao ouvir as afirmações de Ana, concluiu corretamente que

A) todas estão certas.
B) todas estão erradas.
C) apenas a informação 2 está errada.
D) apenas as afirmações 2 e 3 estão erradas.
E) apenas as afirmações 1 e 3 estão erradas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A questão testa o conhecimento sobre as competências recursais do STF, especialmente quanto aos tipos de recursos que chegam à Corte. O gabarito **B (todas estão erradas)** é o correto, e aqui está por quê.

## Análise da Afirmação 1

Ana afirma que "os recursos de competência do STF são apenas os de fundamentação vinculada". Isso está **errado**. O STF julga tanto recursos de fundamentação vinculada (como o Recurso Extraordinário, art. 102, III da CF) quanto recursos de fundamentação livre (como o Recurso Ordinário, art. 102, II da CF). O Recurso Extraordinário exige demonstração de questão constitucional, enquanto o Ordinário em matéria penal admite fundamentação mais ampla. Afirmar que *apenas* recursos vinculados chegam ao STF simplifica indevidamente a competência recursal da Corte.

## Análise da Afirmação 2

Ana diz que "nenhuma sentença de primeira instância pode ser objeto de recurso julgado diretamente pelo STF". Também está **errado**. O artigo 102, II, "a" da CF permite que o STF julgue em Recurso Ordinário sentenças de primeira instância (juízes federais e estaduais) em matéria penal quando há crime político ou contra a segurança da União. Além disso, há hipóteses em que o STF conhece de Ação Originária contra sentença. Logo, é possível sim que primeira instância chegue diretamente ao STF.

## Análise da Afirmação 3

A terceira afirmação sustenta que "acórdãos de Tribunais Superiores não podem ser objeto de recurso ao STF". Está **errado** igualmente. O art. 102, II, "b" da CF autoriza recurso ordinário contra acórdãos do TSJ, TRF, TRT e TST em determinadas matérias. Além disso, o Recurso Extraordinário (art. 102, III) também pode ser interposto contra decisões de Tribunais Superiores quando presentes questões constitucionais relevantes. Logo, acórdãos de Tribunais Superiores são perfeitamente recorríveis ao STF.

**Conclusão**: Como todas as três afirmações estão incorretas, a resposta do professor Clóvis só pode ser a alternativa **B**.

Direito Constitucional — FGV 2022

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