FGV 2022 · Administração Pública

Question

A Gestão Coordenada de Fronteira consiste em iniciativas e ações que envolvem a cooperação e coordenação entre as autoridades aduaneiras, migratórias, sanitárias e outros órgãos governamentais, de um mesmo país ou de países vizinhos, que atuam diretamente nessas fronteiras. Assinale a opção que indica uma ação correta para a iniciativa destacada.

A) Criação de áreas de controle integrado – permitir que a comunicação entre as autoridades de fronteira ocorra de forma sistêmica e organizada entre os diferentes órgãos dos diferentes países.
B) Capacitação e treinamento – permitir a transmissão e troca de informações entre os órgãos de controle de forma eletrônica, com a utilização de tecnologia e inovações em sistemas, proporcionando maior eficiência nas operações de fronteira.
C) Harmonização de procedimentos – permitir que procedimentos aduaneiros de órgãos com funções análogas, mas de países distintos, sejam também realizados de forma análoga nas inspeções de fronteira.
D) Nomeação de coordenadores de fronteira – permitir o compartilhamentofísicodeinstalaçõesnoqualautoridadesde diferentes países possam trabalhar de forma conjunta e coordenada, eliminado redundâncias e agilizando os processos.
E) Utilização de tecnologia para intercâmbio de informações – permitir a uniformização dos procedimentos nas unidades de fronteira, assim como a disseminação de melhores práticas a serem adotadas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão FGV — Gestão Coordenada de Fronteira

A alternativa **A está correta** porque define precisamente o que é uma "área de controle integrado", mecanismo central da Gestão Coordenada de Fronteira. Esse instrumento, consolidado em marcos como o acordo de Brasília (2012) e implementado em postos como a Ponte Internacional da Amizade (Brasil-Paraguai), caracteriza-se justamente pela **comunicação sistêmica e organizada entre órgãos distintos** — Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e outros. Essa estrutura permite que as decisões de controle sejam tomadas de forma coordenada no mesmo espaço físico e temporal, reduzindo conflitos de competência e agilizando a liberação de pessoas e mercadorias.

As demais alternativas confundem conceitos ou descrevem ações de forma invertida. A **B inverte propositalmente**: capacitação e treinamento não é a mesma coisa que "utilização de tecnologia para intercâmbio eletrônico" — essa última é descrita na alternativa E. A **C** descreve harmonização de procedimentos, que é importante, mas não constitui a ação específica das áreas de controle integrado; essa harmonização é consequência ou complemento, não a essência. A **D** menciona "nomeação de coordenadores" e "compartilhamento físico de instalações", que não é o mecanismo definidor de gestão coordenada — é apenas um formato possível. A **E** trata de tecnologia para intercâmbio, que é ferramenta importante mas não substitui a definição clara de comunicação sistêmica entre autoridades.

A questão exige domínio da terminologia específica de gestão de fronteiras: o diferencial da "área de controle integrado" é precisamente permitir que **múltiplas autoridades funcionem como um sistema único**, não isoladamente. Essa integração institucional — mais que mera colocalização ou troca tecnológica — é o núcleo conceitual que a banca busca testar.

Administração Pública — FGV 2022

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