FGV 2021 · Administração Pública

Question

Agrupamento Quilombola é o Setor Censitário em que existem _____ ou mais indivíduos autodeclarados quilombolas residentes em uma ou mais moradias contíguas espacialmente e que se relacionam por vínculos familiares ou comunitários. A lacuna é corretamente preenchida por

A) 10.
B) 15.
C) 20.
D) 25.
E) 50.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

Esta questão cobra conhecimento específico sobre a **metodologia censitária brasileira**, particularmente as definições operacionais do IBGE para identificação e classificação de agrupamentos quilombolas. A resposta correta é a alternativa **B (15)**, conforme estabelecido nas instruções técnicas do Censo Demográfico do IBGE.

O conceito de "Agrupamento Quilombola" não é apenas uma categoria administrativo-estatística: ele está vinculado ao **reconhecimento oficial de comunidades quilombolas** no Brasil, tema regulado pela Constituição Federal (art. 68 do ADCT) e pela legislação específica sobre comunidades remanescentes de quilombos. O IBGE, como órgão responsável pela coleta de dados oficiais, precisava estabelecer um critério operacional mínimo para identificar esses agrupamentos no trabalho censitário. O número 15 indivíduos representa esse piso mínimo — suficiente para caracterizar uma comunidade com expressão demográfica, mas flexível o bastante para contemplar pequenas comunidades quilombolas.

Erram as alternativas **A (10)** e **C (20)**, pois estabeleceriam thresholds inadequados: 10 seria demasiado baixo (quase qualquer grupinho geraria classificação), enquanto 20 seria excessivamente restritivo, excluindo comunidades legítimas e de menor densidade. As alternativas **D (25)** e **E (50)** ampliam ainda mais essa restrição, tornando impossível o mapeamento de muitas comunidades quilombolas historicamente estabelecidas.

A chave aqui é lembrar que o IBGE trabalha com **definições operacionais rígidas** para padronizar a coleta censitária em escala nacional — e o número 15 representa exatamente o ponto de equilíbrio entre reconhecimento factual e viabilidade administrativa.

Administração Pública — FGV 2021

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