Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

De acordo com o Banco Central do Brasil, que regulamenta o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no país, nos
contratos de câmbio, é suscetível de alteração o(a)

A) comprador
B) vendedor
C) prazo para a sua liquidação
D) código da moeda estrangeira
E) taxa de câmbio

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. ## Comentário da Questão

A questão aborda as características dos **contratos de câmbio** e quais elementos podem ser alterados após a celebração do contrato, segundo as normas do Banco Central do Brasil.

**Por que a alternativa C está correta:**

O prazo para liquidação de um contrato de câmbio é **elemento suscetível de alteração**. Isso está previsto na Circular nº 3.691/2013 do BCB, que regulamenta as operações de câmbio. As partes podem, por acordo mútuo e com justificativa válida, prorrogar o prazo de liquidação, desde que observadas as normas cambiais vigentes. Essa flexibilidade existe justamente porque o prazo é uma questão operacional/temporal que pode sofrer ajustes conforme a conveniência das partes e a dinâmica do mercado.

**Por que as demais estão erradas:**

As alternativas A (comprador) e B (vendedor) são **elementos essenciais** do contrato — a identidade das partes não pode ser alterada após a celebração, pois caracterizaria um contrato diverso. O **código da moeda estrangeira** (alternativa D) também é inviolável, pois define exatamente qual moeda está sendo objeto da operação. A **taxa de câmbio** (alternativa E), por sua vez, é acordada **no momento da contratação** e representa o preço da operação; uma vez fixada, ela não pode ser alterada unilateralmente. Alterá-la significaria modificar o preço fundamental do contrato, o que violaria a segurança jurídica e as normas cambiais.

**Dica prática:** Diferencie entre elementos **estruturantes** (partes, moeda, taxa) — que definem a natureza do contrato — e elementos **operacionais** (prazo) — que podem ser ajustados por acordo mútuo.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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