Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Um gerente, ao explicar para um cliente as regras do
cartão de crédito, indicou os cuidados em relação ao pa
gamento da fatura, destacando a importância de evitar o
pagamento mínimo, e alertou sobre o risco de endivida
mento crescente.

Considerando os preceitos da Resolução no 4.549, de
2017, do Banco Central do Brasil, o gerente explicou que

A) o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, quan

do não liquidado integralmente no vencimento, somente
pode ser objeto de financiamento na modalidade de cré
dito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.
B) o financiamento do saldo devedor, por meio de outras

modalidades de crédito, será realizado em condições
mais vantajosas para a instituição credora original, so
mente após o vencimento da fatura subsequente.
C) o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão

de crédito na modalidade de crédito rotativo de valo
res já parcelados é possível de ser concedido.
D) a portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão

de crédito é vedada quando a dívida já estiver parce
lada com a instituição original.
E) os custos relacionados à troca de informações e à efe

tivação da portabilidade do saldo devedor da fatura de
cartão de crédito podem ser cobrados pela instituição
credora original dos custos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário – Resolução 4.549/2017 do Banco Central

A resposta correta é **A**. A Resolução nº 4.549/2017 estabelece regras rígidas sobre o financiamento do saldo devedor de cartão de crédito. Quando o cliente não liquida a fatura integralmente no vencimento, o saldo pode ser financiado **exclusivamente em crédito rotativo** até a data de vencimento da próxima fatura. Esse é o mecanismo padrão que a instituição oferece automaticamente, com juros tipicamente altos. O gerente estava correto em alertar sobre o risco de endividamento crescente, justamente porque o crédito rotativo permite rolagem contínua da dívida, gerando composição de juros.

A alternativa **B está incorreta** porque afirma que financiamentos por *outras modalidades* (como CDC ou empréstimo pessoal) só seriam possíveis após o vencimento da fatura subsequente. A norma não cria essa restrição temporal para outras modalidades; ela apenas protege o crédito rotativo como primeira opção até aquele prazo. Além disso, a expressão "condições mais vantajosas para a instituição credora" é vaga e não reflete a lógica da Resolução.

A alternativa **C é falsa** porque a Resolução proíbe explicitamente o financiamento em crédito rotativo de parcelas já existentes (chamadas de "parcelas originais"). Não é possível fazer crédito rotativo sobre crédito rotativo anterior ou sobre parcelamentos já estabelecidos — isso violaria o princípio de controle de endividamento.

As alternativas **D e E** tratam de portabilidade. A **D erra** porque a Resolução justamente *permite* portabilidade mesmo de saldos parcelados, como mecanismo de proteção ao consumidor. A **E erra** porque a norma *proíbe* a cobrança de custos de portabilidade pela instituição original — é um direito garantido ao cliente sem custos adicionais.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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