Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Empresas exportadoras e importadoras são alguns dos
grandes clientes do sistema bancário. Ao realizar uma
operação de exportação ou importação no Brasil, a em
presa deve estar familiarizada com o SISCOMEX.
O SISCOMEX é um(a)

A) conjunto de regras e legislações para os participantes

do comércio exterior.
B) sistema informatizado para registro, acompanhamen

to e controle das operações de comércio exterior.
C) plataforma eletrônica para registro das operações fi

nanceiras entre residentes e não residentes do país.
D) câmara de compensação de saldos entre exportado

res e importadores.
E) interface virtual para a negociação de contratos de ex

portação e importação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — SISCOMEX

A resposta correta é a **alternativa B**. O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é, por definição legal, um **sistema informatizado** criado pelo Decreto nº 660/1992 e regulamentado pela Secretaria da Receita Federal. Sua função precípua é servir como plataforma única para o registro, acompanhamento e controle de todas as operações de comércio exterior brasileiro — tanto importações quanto exportações. É o instrumento obrigatório através do qual as empresas, despachantes, bancos e órgãos fiscalizadores (como Receita Federal, Banco Central e MDIC) trocam informações sobre movimentação de mercadorias e divisas.

A alternativa **A está errada** porque confunde meio com conteúdo: o SISCOMEX não *é* as regras e legislações, mas sim o **sistema onde essas regras são operacionalizadas e fiscalizadas**. A legislação (Lei nº 8.116/1990, decretos, atos normativos) existe independentemente e rege o SISCOMEX, não se confunde com ele.

A alternativa **C é incorreta** porque o SISCOMEX não registra operações financeiras entre residentes e não residentes genericamente — esse seria o escopo do Banco Central e do BACEN (controle de câmbio). O SISCOMEX é específico para operações de **comércio de bens**, rastreando mercadorias, não transações financeiras em si.

As alternativas **D e E** estão equivocadas: o SISCOMEX não é uma câmara de compensação entre partes (função de instituição diferente) nem uma plataforma de negociação de contratos (seria mais um marketplace). É estritamente um sistema de **controle, rastreabilidade e conformidade** que passa a ser obrigatório assim que há intenção de exportar/importar.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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