Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Em 23 de março de 2024, o Ministério da Fazenda publi
cou a seguinte notícia em sua página na internet:

desta terça-feira, o decreto que regulamenta a emissão
das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures
incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas Leis
no 14.801/24 e no 12.431/11. [...] O decreto das debên
tures de infraestrutura tem como objetivo incentivar a
execução de projetos essenciais para o país, sempre
pautados em compromissos ambientais e sociais. Ele
estabelece critérios claros e objetivos para o enquadra
mento e acompanhamento dos projetos de investimen
to considerados prioritários na área de infraestrutura ou
de produção econômica intensiva em pesquisa, desen
volvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as
iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado
pelas novas debêntures, que contarão com incentivo
fiscal.

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noti

cias/2024/marco/novo-decreto-do-governo-federal-regulamenta

-a-emissao-das-debentures-de-infraestrutura. Acesso em: 20

maio 2024. Adaptado.

As debêntures são títulos emitidos

A) pelo Governo Federal para o financiamento de gran

des projetos de longo prazo.
B) pelo Governo Federal, através dos quais ele repassa

recursos para setores específicos da economia.
C) por empresas que não possuem capital aberto e, por

tanto, não captam recursos na bolsa de valores.
D) por empresas e que pagam bônus e dividendos aos

seus detentores.
E) por empresas, através dos quais elas podem captar

recursos de maneira alternativa ao financiamento
bancário.

RASCUNHO

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão – Debêntures

A alternativa **E está correta** porque define a debênture em sua essência: é um **título de dívida emitido por empresas** (não pelo governo) que funciona como instrumento de captação de recursos alternativos ao financiamento bancário tradicional. A debênture é regulada pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e permite que empresas obtenham empréstimos direto do mercado de capitais, oferecendo ao investidor um título que representa uma dívida corporativa. É uma forma de a empresa se financiar sem depender exclusivamente de bancos.

A alternativa **A está errada** porque inverte o emissor: debêntures são emitidas por **empresas**, nunca pelo Governo Federal. O texto da questão menciona Lei nº 14.801/24 e Lei nº 12.431/11 apenas para estabelecer **incentivos fiscais** sobre debêntures emitidas por empresas em projetos prioritários, mas o governo não é o emissor. **B também está incorreta** pela mesma razão — o governo não emite debêntures; apenas regulamenta e incentiva fiscalmente as que empresas emitem.

A alternativa **C está errada** porque confunde o conceito. Debêntures podem ser emitidas por qualquer empresa com limite de endividamento (art. 52 da Lei 6.404/76), independentemente de ter capital aberto ou não. É verdade que empresas *abertas* emitem mais frequentemente na bolsa, mas a restrição apresentada na alternativa é falsa. **D está incorreta** porque debêntures **não pagam dividendos** — dividendos são distribuição de lucros, exclusivos de acionistas. Debêntures pagam **juros** aos seus detentores, que são credores, não proprietários.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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