Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Determinada instituição autorizada pelo Banco Central do
Brasil a realizar operações de câmbio é solicitada a for
necer informações sobre suas contratações. Nos termos
das normas estabelecidas pelo órgão autorizador, os do
cumentos comprobatórios das operações devem ser con
servados por determinado período, contado do término do
exercício em que ocorra o evento de contratação.

Tal período é de, no mínimo,

A) vinte anos
B) quinze anos
C) dez anos
D) cinco anos
E) dois anos

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A resposta correta é **C) dez anos**, conforme estabelecido na **Resolução CMN nº 3.922/2010** (e reafirmado em normativas posteriores do Banco Central), que regulamenta as operações de câmbio e a guarda de documentação pelas instituições autorizadas. O prazo de **10 anos contados do término do exercício em que ocorrer a contratação** é o período mínimo obrigatório para conservação de todos os documentos comprobatórios de operações cambiais — incluindo contratos, comprovantes de pagamento, extratos e correspondência. Essa exigência visa garantir rastreabilidade, facilitar fiscalizações do BC e atender disposições de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

O prazo começa a contar **do término do exercício em que ocorreu a contratação**, não da data da operação isoladamente. Essa regra se alinha com a lógica de organização contábil-fiscal das instituições financeiras, que funciona por exercícios anuais. Portanto, uma operação contratada em junho de 2024 tem seu prazo inicial no fim do exercício de 2024, começando a contagem efetivamente em 1º de janeiro de 2025.

As alternativas com prazos menores **(D) cinco anos e (E) dois anos)** não correspondem à regulamentação do Banco Central para operações de câmbio, embora cinco anos seja prazo recorrente em outras obrigações financeiras. A alternativa **(A) vinte anos** extrapola desnecessariamente o padrão regulatório. A alternativa **(B) quinze anos** não encontra respaldo nas normas do CMN aplicáveis a este contexto específico.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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