Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Determinada instituição autorizada a funcionar pelo Ban
co Central do Brasil reúne sua diretoria para traçar políti
cas para cumprimento das normas bancárias, sem correr
riscos de sanções legais.

Nos termos da Circular Bacen no 3.978/2020, para asse
gurar os procedimentos e os controles internos de preven
ção à lavagem de dinheiro, essa instituição deve dispor de
estrutura de

A) governança
B) controle
C) correição
D) disciplina
E) delação

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **A) governança**. A Circular Bacen nº 3.978/2020 estabelece que as instituições financeiras devem implementar uma **estrutura de governança** para assegurar procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro. Governança refere-se ao conjunto de políticas, mecanismos e processos de tomada de decisão que orientam toda a administração da instituição, incluindo compliance, gestão de riscos e monitoramento. É o arcabouço estratégico que sustenta o cumprimento normativo.

A alternativa **B) controle** está incorreta porque "controle" é um elemento *dentro* da estrutura de governança, não a estrutura em si. Você tem controles internos específicos (monitoramento, auditoria), mas eles são instrumentos subordinados a uma governança maior. A Circular não pede apenas "controles", mas uma "estrutura de governança" que os coordene.

As alternativas **C) correição**, **D) disciplina** e **E) delação** não encontram respaldo na Circular. Correição é investigação de irregularidades internas; disciplina é aplicação de sanções; delação é denúncia — nenhuma delas é "estrutura" para prevenção à lavagem de dinheiro no sentido que o Bacen exige. Elas podem ser *consequências* do descumprimento, mas não constituem a estrutura preventiva obrigatória.

O diferencial aqui é entender que o Bacen, ao falar em "estrutura de governança" para PLD/CFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro/Combate ao Financiamento do Terrorismo), refere-se a um sistema integrado de direcionamento estratégico, responsabilidades, políticas e controles — não apenas à aplicação de punições ou investigações internas.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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