Cesgranrio 2024 · Direito Constitucional

Question

Ao visualizar um amigo de infância na longa fila dos guichês de atendimento na agência bancária, um técnico bancário que realizava atendimentos por ordem de senhas pede que seu amigo ultrapasse os demais clientes para que seja desde logo atendido. De acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública, o comportamento do técnico bancário

A) viola o princípio da publicidade.
B) viola o princípio da moralidade.
C) viola o princípio da hierarquia.
D) está de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.
E) está em conformidade com o princípio da eficiência.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A questão cobra a identificação de qual princípio constitucional da Administração Pública é violado quando um servidor favorece pessoalmente um amigo, quebrando a ordem de atendimento estabelecida. O **gabarito B está correto** porque o comportamento viola diretamente o **princípio da moralidade**.

O princípio da moralidade, previsto no art. 37 da CF/88, exige que o administrador público atue com honestidade, boa-fé e correção. Não se trata apenas de legalidade formal, mas de uma conduta eticamente adequada. O servidor, ao privilegiar pessoalmente um amigo, age com desvio de finalidade e enriquecimento de interesse privado em detrimento do interesse público — exatamente o que a moralidade administrativa proíbe. Esse favorecimento pessoal caracteriza conduta imoral e corrupta.

As alternativas incorretas erram porque: **(A)** publicidade não se viola aqui — o problema não é a falta de transparência do ato, mas sua impropriedade moral; **(C)** hierarquia não é o princípio atingido — não há desobediência ao superior hierárquico; **(D)** dignidade da pessoa humana não justifica quebra de fila — não há dignidade em receber privilégio indevido; **(E)** eficiência não se aplica — atender primeiro não torna o serviço mais eficiente, apenas desigual.

Direito Constitucional — Cesgranrio 2024

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