Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

O texto a seguir alude ao mercado de títulos públicos no
Brasil.

A institucionalidade do mercado de dívida no Brasil
passou a ser estruturada da seguinte maneira: há um
grande mercado de dívida pública, o SELIC (Sistema
Especial de Liquidação e Custódia), que contempla
dois submercados, com níveis primário e secundário:
o mercado monetário (e neste há o mercado overnight,
bem como o mercado interbancário) e o mercado de
títulos públicos para fins fiscais. Com essa nova sis
temática, no mesmo mercado SELIC há a atuação do
Tesouro, cujo objetivo é gerir a dívida pública e finan
ciamento do governo, e também a atuação do Banco
Central, realizando a política monetária por intermédio
das operações de mercado aberto.

DORNELAS, L. N.D. ; TERRA, F. H. B. SELIC: o mercado brasi

leiro de dívida pública. Campinas: Alínea, 2021. p.50. Adaptado.

Considerando-se a institucionalidade do mercado de dí
vida pública no Brasil, o Banco Central do Brasil (BCB),
ao executar a política monetária mediante operações no
mercado aberto, realiza compra e venda de títulos emiti
dos

A) pelo Tesouro Nacional, apenas
B) pelo BCB, apenas
C) pelo Tesouro Nacional e pelo BCB
D) pelo setor privado
E) por estrangeiros

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **alternativa A**. O Banco Central, ao executar operações de mercado aberto (Open Market Operations), compra e vende **exclusivamente títulos emitidos pelo Tesouro Nacional**. Esses títulos — como LTN (Letras do Tesouro Nacional), NTN (Notas do Tesouro Nacional) e demais papéis fiscais — são os instrumentos através dos quais o BCB injeta ou retira liquidez do sistema bancário, controlando assim a base monetária e a taxa Selic. Essa é a regra estabelecida pela legislação que rege o mercado de renda fixa público no Brasil e consolidada pela prática operacional do BCB.

A alternativa B está errada porque o BCB **não compra e vende seus próprios títulos** em operações de mercado aberto. O BCB emite alguns papéis (como as antigas Letras do Banco Central — LBC), mas estes não são o instrumento padrão das operações de política monetária. Além disso, seria logicamente inadequado: o banco central não pode emprestar de si mesmo para controlar liquidez.

A alternativa C erra ao incluir títulos do BCB. A alternativa D está incorreta porque operações de mercado aberto com títulos privados escapariam ao controle estatal direto sobre a moeda e não seriam eficazes para a política monetária. A alternativa E é claramente inadequada: títulos estrangeiros não integram o mercado doméstico de dívida pública sob gestão do BCB.

O ponto essencial é entender que **operações de mercado aberto são ferramenta de política monetária** e, portanto, devem recair sobre títulos públicos federais — aqueles emitidos pelo Tesouro — que representam a dívida soberana e sobre os quais o Estado tem controle total. Essa estrutura está respaldada no regime de metas de inflação e nas atribuições constitucionais do BCB (art. 164, CF/88).

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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