Cesgranrio 2024 · Administração Pública

Question

Os programas sociais e de transferência de renda são
considerados políticas públicas importantes para a dimi
nuição da pobreza absoluta e da pobreza em suas dife
rentes dimensões, podendo variar segundo a idade, gê
nero, cultura e outros contextos sociais e econômicos.

É um programa de política pública voltado para a garantia
de renda:

A) Esporte e lazer nas cidades
B) Tempo de aprender
C) Benefício de Prestação Continuada
D) Academia da Saúde
E) Mais Médicos

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão – Programa de Transferência de Renda

A questão cobra conhecimento sobre **políticas públicas brasileiras de transferência de renda**, que se caracterizam por garantir um valor monetário contínuo ao beneficiário em situação de vulnerabilidade. O texto introdutório deixa claro: o foco é **"garantia de renda"**, não serviços ou ações pontuais. A alternativa **C (Benefício de Prestação Continuada)** é a correta porque o BPC é regulado pela **Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993)** e constitui uma **transferência de renda garantida mensalmente** a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda — funcionando exatamente como a questão demanda.

As demais alternativas não se encaixam no conceito de "transferência de renda" solicitado. **A) Esporte e Lazer** refere-se a políticas de acesso a serviços de esporte e cultura (não é transferência de renda). **B) Tempo de Aprender** é um programa de qualificação profissional voltado ao mercado de trabalho. **D) Academia da Saúde** é uma iniciativa de acesso a espaços e atividades de exercício físico e saúde preventiva (serviço, não renda). **E) Mais Médicos** é um programa de ampliação do acesso a profissionais de saúde em regiões carentes. Todas as quatro são **políticas públicas setoriais** (saúde, educação, esporte), mas não garantem renda contínua ao cidadão.

A distinção é fundamental: **programas de transferência de renda** têm como essência colocar recursos financeiros nas mãos do beneficiário, permitindo que ele decida seu uso. O BPC é o maior exemplo de programa universal de renda mínima garantida no Brasil, junto com o Bolsa Família (que também seria correta, se estivesse nas opções). Na prova de concurso, memorize os principais: **BPC e Bolsa Família** como os dois pilares da política de transferência de renda brasileira.

Administração Pública — Cesgranrio 2024

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