Cesgranrio 2024 · Administração Pública

Question

Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é trans
ferência condicional de fundos pelo governo, em benefício
de outra parte, com a finalidade de influenciar o comporta
mento dessa parte, para alcançar algum nível de atividade
ou provisão. Há disposições preferenciais da legislação
que concedem subsídios ou subvenções na forma de de
sembolsos efetivos realizados por meio das equalizações
de juros e preços e da assunção das dívidas decorrentes
de saldos de obrigações de responsabilidade do ente da
Federação, cujos valores constam do orçamento.

Os subsídios concedidos por meio de tais disposições são
denominados

A) benefícios tributários
B) benefícios creditícios
C) benefícios financeiros
D) desonerações tributárias
E) renúncia de receita tributária

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão – Subsídios e Classificação

A questão exige que você identifique **qual terminologia oficial** o TCU usa para classificar subsídios concedidos mediante equalizações de juros, assunção de dívidas e outros desembolsos diretos. A chave está no trecho: "desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços". Isso caracteriza **benefícios financeiros** — transferências diretas de recursos públicos que afetam o caixa do governo, diferente de mecanismos tributários ou de crédito.

O gabarito **C (benefícios financeiros)** é correto porque a legislação orçamentária brasileira, especialmente a **Lei 4.320/1964** e normas do TCU, classifica subsídios em três categorias: tributários, creditícios e **financeiros**. Os financeiros abrangem justamente as transferências de renda realizadas por desembolso efetivo — como equalização de juros (quando o governo paga parte da taxa), assunção de dívidas (quando assume obrigações de terceiros) e operações similares que constam do orçamento como gasto direto.

As alternativas incorretas erram por confundir categorias: **(A) benefícios tributários** envolvem redução de impostos/taxas, não desembolso; **(D) desonerações tributárias** são sinônimas de (A), também tributárias; **(E) renúncia de receita tributária** refere-se à perda de arrecadação, não a transferência ativa de recursos. A alternativa **(B) benefícios creditícios** poderia seduzir, mas aplica-se a subsídios via operações de crédito (empréstimos com taxa preferencial), não a desembolsos diretos como os descritos.

A questão testa seu conhecimento da **taxonomia orçamentária do TCU** — não basta saber que subsídio existe, é preciso saber sua **classificação técnica e legal**. Quando ver "desembolso efetivo" e "equalizações de preços/juros", pense em **financeiro**.

Administração Pública — Cesgranrio 2024

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