Cesgranrio 2024 · Administração Pública

Question

O processo de elaboração de políticas públicas é conheci
do como “ciclo de políticas públicas”. Esse ciclo organiza
a vida de uma política pública em fases sequenciais e in
terdependentes.
É na fase de implementação de uma política pública que
ocorre a

A) elaboração de propostas para a resolução de um pro

blema.
B) formulação de diferentes alternativas para soluções

de problemas.
C) priorização de um problema, com base em sua impor

tância e na capacidade do governo de atuar sobre ele.
D) utilização de indicadores para monitoramento da polí

tica pública.
E) utilização de instrumentos, como a regulamentação, a

desregulamentação e a legalização.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. ## Comentário - Ciclo de Políticas Públicas

A questão cobra compreensão sobre as **fases do ciclo de políticas públicas**, modelo que estrutura a vida de uma política em etapas sequenciais. A fase de **implementação** é justamente aquela em que a política sai do papel e vai para a prática — é quando os instrumentos legais e operacionais são acionados para executar o que foi planejado. A alternativa **E está correta** porque a implementação efetivamente utiliza instrumentos como regulamentação (criação de normas), desregulamentação (remoção de obstáculos legais) e legalização (formalização de procedimentos). São esses mecanismos que viabilizam a política no mundo real.

As demais alternativas correspondem a fases anteriores do ciclo. A alternativa **A** (elaboração de propostas) e **B** (formulação de alternativas) pertencem à fase de **formulação**, onde se discutem opções para resolver um problema. A alternativa **C** (priorização com base em importância e capacidade) caracteriza a fase de **agenda** ou **identificação do problema**, quando o Estado reconhece um problema e o coloca na pauta governamental como prioridade.

A alternativa **D** (indicadores de monitoramento) refere-se à fase de **avaliação**, que é posterior à implementação. Essa fase busca medir resultados e efetividade da política já em execução. A avaliação pode levar a ajustes ou descontinuação da política.

**Ponto-chave:** decorar o ciclo é essencial — **agenda → formulação → implementação → avaliação → (re)formulação**. Cada fase tem função específica e instrumentos próprios. Implementação = "colocar em prática", logo envolve os mecanismos operacionais e legais (regulamentação, desregulamentação, legalização). Se cair questão similar sobre outra fase, a lógica é a mesma.

Administração Pública — Cesgranrio 2024

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