Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nor
deste (FNE), analise as assertivas a seguir.

I - É restrito aos estados da região Nordeste.
II - Tem como área prioritária o semiárido.
III - É operacionalizado pelo Banco do Nordeste.
IV - Confere tratamento preferencial às atividades produ

tivas de pequenos e miniprodutores rurais, além de
pequenas e microempresas.

São corretas as afirmativas

A) II e III, apenas
B) I e IV, apenas
C) II, III e IV, apenas
D) I, II e III, apenas
E) I, II, III e IV

RASCUNHO

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

## Por que a alternativa **C (II, III e IV)** é correta

O FNE está fundamentado no **art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal**, que destina recursos para financiamento de programas de desenvolvimento regional. A afirmativa **II está correta**: embora o fundo atue em toda a região Nordeste, o semiárido é, de fato, uma área prioritária dado o histórico de secas e vulnerabilidade climática — a própria legislação do FNE enfatiza essa priorização.

A afirmativa **III está correta**: o Banco do Nordeste é a instituição operacionalizadora oficial do FNE, responsável pela concessão dos financiamentos, cadastramento de projetos e gestão dos recursos. Essa é uma competência exclusiva conforme resoluções do Conselho Monetário Nacional e normativas do Banco Central.

A afirmativa **IV está correta**: o FNE possui direcionamento específico para **pequenos e miniprodutores rurais** e **pequenas e microempresas**, oferecendo prazos, taxas de juros e condições diferenciadas. Esse tratamento preferencial é um dos objetivos centrais do fundo para reduzir desigualdades regionais.

## Por que a afirmativa I está incorreta

A afirmativa **I é falsa** — e é justamente por isso que a alternativa E (com todas corretas) é eliminada. O FNE **não é restrito aos estados da região Nordeste**. Embora tenha origem e foco na região Nordeste, a **Lei Complementar nº 125/2007** e resoluções posteriores admitem o financiamento de projetos que beneficiem a região, incluindo operações que envolvam empresas de outras regiões quando há transferência de tecnologia ou benefício comprovado ao Nordeste.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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