Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvol
vimento econômico e social das regiões Centro-Oeste,
Nordeste e Norte.

São características desses fundos EXCETO que

A) a destinação está prevista na Constituição Federal de

1988.
B) a destinação ao Fundo Constitucional de Financia

mento do Nordeste (FNE) é de 1,8% do total arreca
dado.
C) os recursos que compõem esses fundos correspon

dem a 3% da arrecadação do ICMS.
D) a destinação ao Fundo Constitucional de Financia

mento do Norte (FNO) e ao Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é de 0,6% do
total arrecadado.
E) os retornos e resultados de aplicações também com

põem esses fundos.

RASCUNHO

BNB

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão — Fundos Constitucionais

A questão pede a alternativa que **NÃO é característica** dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO). A resposta correta é a **letra C**, e aqui está o porquê: os Fundos Constitucionais são financiados por percentuais da **arrecadação de impostos federais** (especificamente sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros — IOF, e posteriormente ajustes legislativos), **não do ICMS**. O ICMS é um imposto estadual, e sua destinação segue regras completamente distintas. A alternativa C confunde propositalmente a origem dos recursos, inserindo um tributo que não alimenta esses fundos.

As demais alternativas estão todas **corretas** e refletem a legislação vigente. A **letra A** é verdadeira: os Fundos Constitucionais têm previsão no **art. 159, I, c** da Constituição Federal de 1988. A **letra B** está correta: a destinação ao FNE é de **1,8%** da arrecadação. A **letra D** também é precisa: FNO e FCO recebem **0,6% cada** do total arrecadado. A **letra E** é característica real: os rendimentos, retornos e aplicações financeiras dos fundos também integram seu patrimônio.

**Dica prática**: quando a banca menciona ICMS em questões sobre Fundos Constitucionais, desconfie imediatamente. ICMS é estadual e tem destinação própria (fundo de pobreza, educação etc.). Os Fundos Constitucionais federais nascem de arrecadação federal e estão expressamente na Constituição para financiamento regional.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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