Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

O sistema de pagamentos brasileiro é composto por dois
segmentos: infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e
arranjos de pagamento. O segmento de arranjos de pa
gamento compreende os conjuntos de regras e de pro
cedimentos que disciplinam a prestação de determinados
serviços de pagamento ao público. Além dos arranjos de
pagamento, esse segmento inclui os instituidores desses
arranjos e seus participantes, que podem ser instituições
financeiras ou instituições de pagamento.
Nesse caso, as instituições de pagamento podem

A) conceder empréstimos.
B) disponibilizar conta bancária.
C) disponibilizar conta poupança.
D) carregar os cartões de vale-refeição.
E) emitir papel-moeda.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A questão trata das **competências legais das instituições de pagamento** conforme regulamentação do Banco Central e a Lei nº 12.865/2013, que instituiu o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). É fundamental entender que instituições de pagamento **não são instituições financeiras** e, portanto, operam com restrições legais bem definidas.

## Por que a alternativa D está correta

As instituições de pagamento podem **prestadores de serviços de pagamento**, incluindo gestão de arranjos (como vale-refeição, vale-combustível, cartões corporativos). A Resolução CMN nº 4.703/2018 e resoluções posteriores do Banco Central expressamente autorizam essas instituições a intermediarem sistemas de pagamento, inclusive carregar cartões pré-pagos de vale-refeição. Essa é a atividade típica e permitida para essas entidades.

## Por que as demais estão erradas

**A) Conceder empréstimos** — Instituições de pagamento **não podem captar recursos** (no sentido de crédito tradicional) nem conceder empréstimos. Essa é atividade exclusiva de instituições financeiras (art. 17 da Lei nº 4.595/1964). **B) Disponibilizar conta bancária** — Apenas instituições financeiras autorizado pelo BC podem oferecer conta de depósito à vista. Instituições de pagamento não captam depósitos. **C) Disponibilizar conta poupança** — Mesma lógica: só instituições financeiras autorizado realizam captação, inclusive poupança. **E) Emitir papel-moeda** — Privilégio exclusivo do Banco Central do Brasil (art. 10 da Lei nº 4.595/1964).

## Conclusão prática

Decore: **instituição de pagamento = intermediária de pagamentos, sem captar depósitos nem conceder crédito**. Seu papel é operacional (cartões pré-pagos, transferências, débito em conta) em um arranjo já existente. Qualquer alternativa envolvendo captação ou emissão de moeda é eliminada.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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