Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Em uma agência bancária, um senhor decide abrir uma
conta-corrente. Em consulta ao gerente, o senhor de
monstra interesse em conhecer as tarifas associadas à
manutenção da conta e explica que está muito acostu
mado a pagar as despesas em dinheiro e a imprimir ex
tratos no caixa eletrônico em suas caminhadas matinais.
O gerente, ciente da importância de oferecer informações
claras e transparentes, explica detalhadamente as tarifas
aplicáveis, levando em consideração as necessidades es
pecíficas do cliente.
O gerente explicou-lhe que a conta de depósitos à vista
apresenta diversas gratuidades mensais, conforme as re
gras do Banco Central do Brasil, tais como

A) transferências via TED e cheques ilimitados
B) fornecimento de cartão de crédito e extratos ilimitados
C) fornecimento de cartão com função débito e folhas de

cheque sem limite
D) saques ilimitados em guichê de caixa ou em terminal

de autoatendimento
E) quatro saques em guichê de caixa ou em terminal de

autoatendimento e dois extratos mensais

BNB

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A resposta correta é **E**, e ela trata de um tema fundamental no direito bancário: as **gratuidades obrigatórias** nas contas de depósitos à vista, conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil. A Resolução CMN nº 4.211/2013 (que revogou resoluções anteriores) e a Circular BCB nº 3.961/2020 definem expressamente quais serviços são **gratuitos e ilimitados** versus aqueles que podem ser **tarifados após determinada quantidade mensal**. Especificamente, a conta-corrente de pessoa física deve oferecer gratuitamente **até 4 saques por mês** em guichê ou terminal de autoatendimento e **até 2 extratos mensais** — após esses limites, passa a incidir tarifa.

As alternativas incorretas transgridem essas normas de proteção ao consumidor. A alternativa **A** está errada porque transferências via TED e cheques **não** têm quantidade ilimitada garantida gratuitamente — TED costuma ter limite (geralmente 1 gratuito por mês) e cheques também têm limite. A alternativa **B** é indevida porque o **cartão de crédito não é obrigatório** como gratuidade (é um serviço adicional) e extratos **não** são ilimitados — são apenas 2 mensais. A alternativa **C** também falha: embora o **cartão com função débito** seja de fato obrigatório e gratuito, as **folhas de cheque não possuem limite garantido** — a instituição costuma cobrar após certa quantidade.

A alternativa **D** peca ao afirmar que saques são "ilimitados", violando a lógica protetiva das resoluções do BCB. O Banco Central estabeleceu limites justamente para equilibrar custos operacionais com direitos dos consumidores. A alternativa **E** expressa corretamente os dois direitos garantidos: **4 saques** e **2 extratos** mensais sem tarifa, alinhando-se perfeitamente com o normativo vigente e com a política de transparência e proteção ao cliente que o gerente deveria comunicar.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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