Cesgranrio 2024 · Conhecimentos Bancários

Question

Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o
Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão norma
tivo, responsável pela formulação das políticas de moeda
e crédito, enquanto o Banco Central do Brasil (BCB) e
a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades
supervisoras que garantem o cumprimento das regras e
normas estabelecidas pelo CMN.

Com relação às atribuições das entidades supervisoras
do SFN, verifica-se que a(o)

A) CVM é responsável pela fiscalização dos bancos e

caixas econômicas.
B) CVM é responsável pela livre concorrência entre as

instituições do SFN.
C) BCB executa as políticas monetária, cambial e de cré

dito.
D) BCB decide a meta para a inflação e estabelece as

diretrizes para o câmbio.
E) BCB supervisiona e disciplina a Bolsa de Valores e a

Bolsa de Mercadorias e Futuros.

RASCUNHO

BNB

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão – Sistema Financeiro Nacional

A resposta correta é a **alternativa C**. O BCB, como órgão executor das políticas do CMN, é efetivamente responsável pela execução das políticas monetária, cambial e de crédito. Essa é sua função precípua definida pela Lei 4.595/1964 (Lei do Banco Central). O CMN estabelece as *diretrizes* e metas; o BCB as *executa* na prática — é quem intervém no mercado, realiza operações de open market, controla a liquidez, negocia câmbio e disciplina o crédito. Essa divisão entre normativo (CMN) e executor (BCB) é estrutural no SFN.

As alternativas erradas reforçam conceitos invertidos ou mal alocados. A alternativa **A está incorreta** porque a CVM não fiscaliza bancos — essa função é exclusiva do BCB. A CVM supervisiona o mercado de capitais (bolsas, corretoras, fundos imobiliários, etc.). A **alternativa B está errada** porque defesa da concorrência é função do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não da CVM. A CVM não tem esse escopo regulatório geral.

A **alternativa D está incorreta** porque quem *decide* a meta de inflação é o CMN, não o BCB. O BCB executa a política para atingir a meta que foi estabelecida pelo Conselho. Igualmente, as diretrizes para câmbio são formuladas pelo CMN; o BCB as operacionaliza. Essa confusão entre formulação (CMN) e execução (BCB) é comum em provas e mata muitos candidatos.

A **alternativa E está totalmente errada**: o BCB não supervisiona bolsas. Essa atribuição é da CVM desde sua criação (Lei 6.385/1976). Bolsa de Valores, Bolsa de Mercadorias e Futuros, corretoras e distribuidoras estão sob supervisão da CVM, não do Banco Central. Trata-se de confusão proposital que testa se você conhece as esferas de competência.

O segredo aqui é fixar: **CMN = normativo** | **BCB = executor de política monetária, cambial e crédito** | **CVM = mercado de capitais**. Questões que invertem essas funções são clássicas em Cesgranrio.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2024

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