Cesgranrio 2023 · Conhecimentos Bancários

Question

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão impor
tante do Sistema Financeiro Nacional.
As atribuições do CMN são inúmeras, entre as quais

A) regular os serviços de compensação de cheques e

outros papéis.
B) autorizar a emissão de papel moeda.
C) determinar, via Comitê de Política Monetária, a taxa

de juros Selic.
D) autorizar o funcionamento das instituições financeiras

operando no país.
E) emitir títulos do CMN, responsabilizando-se pelo seu

resgate.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A alternativa **B está correta** porque o CMN, como órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, possui competência exclusiva para autorizar a emissão de papel moeda no Brasil. Isso decorre da Lei nº 4.595/1964, que estrutura o SFN e confere ao CMN as atribuições de mais alto nível. A emissão de moeda é prerrogativa típica de órgãos monetários centralizados, não podendo ser delegada ou descentralizada — apenas o CMN pode deliberar sobre isso (embora a execução material caiba ao Banco Central).

A alternativa **A está errada** porque a regulação dos serviços de compensação de cheques e outros papéis é atribuição do **Banco Central do Brasil**, não do CMN. O BACEN, como executor das políticas do CMN, gerencia a infraestrutura operacional do sistema de pagamentos, incluindo a câmara de compensação. É uma questão de nível hierárquico: CMN define a política; BACEN executa.

A alternativa **C está errada** porque, embora o CMN estabeleça as diretrizes gerais de política monetária, a **fixação da taxa Selic é competência do Comitê de Política Monetária (Copom)**, colegiado do Banco Central. O CMN não atua via Copom nessa decisão — essa é uma confusão comum entre candidatos. O Copom é um órgão do BACEN, não do CMN.

A alternativa **D está errada** porque autorizar o funcionamento de instituições financeiras é atribuição do **Banco Central**, não do CMN. O BACEN concede autorização, supervisiona e fiscaliza as instituições que operam no SFN. O CMN trabalha em nível de normas e políticas gerais, não em concessões operacionais.

A alternativa **E está errada** porque o CMN não emite títulos de sua própria responsabilidade. O **Tesouro Nacional** emite títulos da dívida pública; o **Banco Central** pode emitir títulos em operações de política monetária. O CMN é órgão normativo, não operador de mercado.

Conhecimentos Bancários — Cesgranrio 2023

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